Abril é o mês da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, engajada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com mobilizações de caráter massivo, com marchas, atos, protestos, ações de formação, solidariedade e de enfrentamento à concentração de terras no Brasil, entoando o lema: “Ocupar, para o Brasil Alimentar!”, celebrando os 40 anos de trajetória do Movimento.

Ao longo deste mês, haverá atividades em todas as grandes regiões do país, nos territórios onde o MST está mobilizado, e tendo como principais dias de luta o período entre 15 a 19 de abril.

Destacando o dia 17, marco em memória dos companheiros que tombaram na luta pela terra há 28 anos, no massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar – motivados por fazendeiros – enquanto protestavam por Reforma Agrária.

As ações, sobretudo, enfatizam a importância da Reforma Agrária como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade, para combater a fome, e avançar no desenvolvimento do país, no contexto agrário, social, econômico e político. Em uma conjuntura onde o orçamento da pasta dessa política pública é, por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos.

Confira a carta do Movimento Sem Terra ao Povo Brasileiro sobre o marco deste 17 de abril de 2024:

OCUPAR, PARA O BRASIL ALIMENTAR!

As bandeiras estão erguidas. E as flores de abril estão grávidas de rebeldia coletiva. São quase três décadas sem deixarmos que se esqueçam dos 21 trabalhadores Sem Terra assassinados pelos policiais militares e pistoleiros de empresas e latifundiários na “Curva do S”, na cidade que para sempre será sinônimo de massacre e impunidade. Na Curva onde cresce, ano após anos, a nossa poesia de luta – clamando justiça e reivindicando a memória dos mártires da luta pela terra no Brasil. Mais uma vez, nos levantamos em todos os Estados onde o MST está organizado para que se saiba e não se esqueça: 17 de abril é o Dia Internacional de Luta pela Terra, e no Brasil, é lei. Não há melhor homenagem à memória de nossos mártires que não seja, pois, fazê-la em movimento, com dignidade e em luta popular e organizada.

Lutamos porque 105 mil famílias estão acampadas e exigimos que o Governo Federal cumpra o artigo 184 da Constituição Federal, desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo. Assentar é mais que distribuir ou regularizar terras, é garantir o direito do acesso à terra e a todas as políticas públicas que permitem o pleno desenvolvimento das pessoas e das comunidades no campo. Há centenas de comunidades há décadas aguardando tal direito, e a paciência é inimiga da fome e do abandono para quem está debaixo de uma lona preta.

Lutamos pela reforma agrária para que a terra cumpra sua função social: produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro e cuidar da natureza. Para isso, é imprescindível que a demanda reprimida de infraestrutura nos assentamentos seja solucionada. Água, luz, estradas, escolas, postos de saúde, assistência técnica são direitos básicos que toca ao Estado resolver. É imprescindível ainda que o Programa de Aquisição de Alimentos e outras Políticas de Abastecimento, formação de estoques e regulação de preços tenham seu orçamento recomposto para que todo o povo brasileiro tenha acesso ao alimento, com preço justo e qualidade.

Lutamos ainda para que haja recurso suficiente para viabilizar os 42 cursos já aprovados no Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária, porque eles beneficiam diretamente milhares de jovens camponeses, historicamente afastados do direito de estudar e acessar cursos de qualidade, e adequados à realidade e às necessidades do campo.

O agronegócio não pode, não consegue e não quer produzir alimentos saudáveis, pois alimentar verdadeiramente o povo não cabe no seu projeto. Recebe subsídios vultuosos do Estado brasileiro e do capital internacional, concentra riqueza e segue destruindo e desmatando a floresta e os biomas, como o Pampa, a Amazônia e o Cerrado, avançando violentamente sobre as águas e territórios estratégicos para espólio da natureza, para o avanço da monocultura para exportação. Seu rastro é de veneno, poluição, desertificação, endividamento, destruição e morte, porque é o agronegócio que financia garimpeiros ilegais, grileiros e pistoleiros que ameaçam terras e povos indígenas, quilombolas e assentamentos. Assim como em Eldorado de Carajás, a força das armas estatais e paramilitares, como a milícia Invasão Zero, são a resposta do latifúndio contra a Constituição Federal e o direito de organização dos povos para produzir alimentos e democratizar a terra.

Portanto, ao povo brasileiro, dizemos: nós lutamos, mas também cantamos para enfrentar o horror dos massacres. O horror da fome, da expropriação e o silêncio do Estado diante da morte organizada contra os povos em luta. Nós cantamos porque sonhamos e seguimos para que, como diz a poesia, o amanhecer nos encontre sorridentes, festejando a nossa liberdade. Liberdade essa que só será possível quando todo povo Sem Terra alcançar plenamente seus objetivos de lutar pela terra, conquistar a reforma agrária popular e contribuir para a construção de uma sociedade justa. Para tanto, conclamamos o povo brasileiro a se somar nessa construção, a empunhar em multidão as flores grávidas da rebeldia que nos reinventarão e nos colocarão coletivamente em movimento, no campo e na cidade, pelo direito de viver dignamente. Anunciamos, neste abril vermelho de luta, a realização do nosso VII Congresso Nacional, em julho, em Brasília, no marco e festejo dos nossos 40 anos de existência.

Viva o MST! Viva o povo brasileiro!