Por Bianca Borges, presidenta da União Nacional dos Estudantes

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que põe fim à lista tríplice para escolha de reitores representa uma vitória histórica da democracia universitária. É a correção de uma distorção que por décadas permitiu intervenções políticas nas universidades, desrespeitando a vontade das comunidades acadêmicas e violando a autonomia universitária.

A UNE defende há anos que a lista tríplice é inconstitucional. Desde 1995, a Lei 9.192 estabelece que universidades realizem eleições e encaminhem lista tríplice ao presidente, que pode escolher livremente qualquer nome — inclusive o menos votado. Na prática, a vontade universitária podia ser completamente ignorada. Durante o governo Bolsonaro, por exemplo, essa distorção alcançou níveis alarmantes. Das 25 nomeações até setembro de 2020, 14 não foram dos mais votados. Na Universidade Federal do Ceará, por exemplo, Bolsonaro nomeou o último colocado, gerando crise institucional profunda.

A Constituição é clara no artigo 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira”. Permitir que um presidente escolha livremente entre três nomes por critérios políticos esvazia completamente essa autonomia.

Não é autonomia. É tutela.

Universidades não são órgãos de Estado como STF ou MP — são instituições de ensino cuja missão é produzir conhecimento científico de forma independente. Por isso a Constituição garante autonomia incomparável a outras instituições públicas. Com a nova lei, a escolha será feita exclusivamente pela comunidade universitária. O peso de cada segmento será definido por colegiado específico, respeitando a autonomia de cada instituição. Não haverá mais intervenção presidencial — apenas homologação da escolha.

Defender autonomia universitária é defender ciência independente, liberdade de pensamento crítico e pesquisa comprometida com o interesse público. O fim da lista tríplice é vitória de toda a sociedade brasileira. Cabe ao Senado confirmar essa conquista. A UNE seguirá mobilizada até a sanção. Autonomia universitária não se negocia.