Defesa dos direitos das mulheres na comunidade pan-amazônica
Um tribunal feito por mulheres para mulheres, preocupado com os corpos e territórios e trazendo a diversidade da Amazônia latina para o debate
Agradavelmente surpreendidos por um mecanismo colaborativo e justo, participamos da sessão pública central do Tribunal de Justiça Ético dos Direitos da Mulher Andina e Pan-Amazônica no contexto da décima versão do Fórum Social Pan-Amazônico em Belém do Pará – FOSPA entre 28 e 31 de julho.
O Tribunal Ético pelos Direitos (em Defesa dos Corpos e Territórios) das Mulheres Amazônicas e Andinas é uma formidável iniciativa internacional compartilhada e construída coletivamente por organizações e movimentos de mulheres, que foi institucionalizada na edição do FOSPA de Tarapoto Peru em 2017, a ser desenvolvida nos consecutivos Fóruns anuais que reúnem representantes dos países que compõem a Amazônia latino-americana: Brasil, Colômbia, Venezuela, Peru, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa.
As mulheres, e em particular as mulheres indígenas, são em última análise as vítimas centrais dos modelos exploradores, predatórios, patriarcais, racistas e capitalistas que ameaçam seus corpos, seus direitos e os territórios que habitam e que por justiça lhes correspondem.
Em um mecanismo criado para concentrar as causas comuns das mulheres pan-amazônicas e andinas, os casos mais emblemáticos são definidos a cada ano, um por país, que são apresentados e expostos a um corpo de juízes, também nomeados de forma participativa e consensual dos diferentes países , que após ouvir e analisar os casos, exprime o seu veredicto num documento que é tornado público durante o Fórum e que posteriormente é enviado aos órgãos de justiça internacional, assembleias legislativas e governos de cada um dos países envolvidos.
Incentivamos esse mecanismo de justiça comunitária, coletiva e democrática por ser um espaço compartilhado e cuidado pelas mulheres e suas articulações, na mesma dinâmica de ação circular que o feminismo defende e que esperamos seja contemplada nas esferas da justiça internacional, para que não deixe impune as inúmeras violações dos direitos das mulheres indígenas que são cometidas por garimpeiros, extrativistas, mineradoras e suas entidades repressivas para os militares, e milícias que se constituem como veículos dos interesses do grande capital, de alas de partidos de direita e projetos do agronegócio, mega-empreendimentos e tráfico de drogas.
