Camisinha na bolsa: prevenção ou prova de crime?
Na maioria dos países onde a prostituição é crime ou mesmo naqueles que são tidos como destino de mulheres que migram para o trabalho sexual, ser flagrada com uma quantidade de preservativos poderia me causar problemas sérios, correndo o sério risco de ter meu visto de entrada negado e ser deportada.
A vida anda corrida: em algumas semanas, mal aterrisso em uma cidade e já estou quase de saída, uma rotina que não dá mostras de que vá mudar tão cedo. Agora há pouco, estava organizando as minhas coisas, arrumando a mala para a próxima partida. Nela, incluí uma bolsinha contendo preservativos (para pênis e para vaginas), acessórios, gel lubrificante, cremes de massagem e outras coisinhas do gênero. Fiz isso por um motivo certeiro: eu sou uma trabalhadora sexual, e isto é parte do meu material de trabalho.
Mas eu não precisaria exercer trabalho sexual para querer ter sempre comigo tais apetrechos.
Digamos que eu fosse apenas uma mulher como tantas outras, de vida sexual bastante ativa, e então, levar comigo uma bolsinha com preservativos demonstraria apenas o quanto prezo por minha saúde e meu prazer.
Pois bem: possivelmente a maioria das pessoas não saiba, ou nunca tenha parado pra pensar no assunto, mas na maioria dos países onde a prostituição é crime ou mesmo naqueles que são tidos como destino de mulheres que migram para o trabalho sexual, ser flagrada com todo este equipamento poderia me causar problemas sérios caso eu fosse lida como prostituta, passando eu a partir daí a correr o sério risco de ter meu visto de entrada negado e ser deportada.
Eu, como trabalhadora sexual migrando para outro país a trabalho, corro este risco, mas é preciso ter em mente que este é um risco que qualquer outra mulher acaba por correr. E a culpa disso não é minha, por ser trabalhadora sexual: isso se deve às leis que criminalizam o meu trabalho e me impedem de atuar livremente.
Nos Estados Unidos, por exemplo, em estados onde exercer a prostituição é crime, carregar consigo preservativos é considerado uma prova contra a pessoa que os carrega.
Não é necessário dizer que neste caso, qualquer mulher que esteja portando preservativos, em especial nos arredores dos bairros onde se exerce a prostituição, pode passar a ser considerada uma criminosa. Ainda que recentemente Nova Iorque tenha flexibilizado esta regra, não se pode negar a grave violação aos direitos humanos e às liberdades individuais, e enorme ameaça à saúde sexual e reprodutiva das pessoas que isso tem representado.
A Organização Mundial da Saúde recomenda a legalização do trabalho sexual em todo o mundo para conter o avanço da epidemia de HIV, e este é um dos fortes motivos: o fato de preservativos serem usados como prova de prostituição fará com que muitas mulheres não os tenham consigo, e muitas dessas mulheres, queiramos ou não, exercem o trabalho sexual. Apoiar leis de repressão à prostituição – e consequentemente, leis de repressão às prostitutas – reforça o estigma, empurra ainda mais essas pessoas para a clandestinidade. Além do mais, como podemos perceber, isso não afeta apenas às mulheres que dela vivem, acaba por afetar a todas as mulheres.
É interessante perceber que algumas mulheres defendem ferrenhamente leis de repressão à atividade, argumentando com a possibilidade de qualquer uma de nós poder acabar por se ver em situação de precisar exercer o trabalho sexual em algum momento da vida. Acreditando nesta possibilidade, não seria então mais inteligente lutar para que este espaço de trabalho se tornasse mais seguro para as mulheres que nele já atuam, ao invés de lutar por ampliar a precariedade em nossas vidas? A menos que elas na prática não acreditem na própria argumentação.