Aos meus amigos e amigas da produção cultural e artística brasileira
Quem acompanha a política cultural brasileira sabe que ela vem de um processo de diálogo, embate e construção, em que convivem pessoas que pensam diferente.
Para meus amigos e amigas da produção cultural e artística brasileira, alguns pontos importantes sobre Fernando Haddad:
1- Como prefeito de São Paulo, Haddad tratou a produção cultural da cidade e do Brasil com carinho e respeito pelas diferenças de opinião, de gosto estético, de visão política e partidária. O que seria algo bastante óbvio – o respeito aos produtores culturais e artistas de todas as vertentes, pensamentos e crenças – hoje passou a ser, no meu entender, um valor imenso. A produção cultural só respira em ambiente de liberdades individuais e coletivas. E no respeito e diálogo com quem pensa diferente. Especialmente nas políticas culturais. Ou seja, em termos culturais Haddad demonstrou que sua visão é 100% liberal, no que diz respeito ao zelo a total liberdade de expressão artística e pelas opiniões diferentes e – especialmente – as contrárias.
2- Esse diálogo é fundamental. Quem acompanha a política cultural brasileira sabe que ela vem de um processo de diálogo, embate e construção, em que convivem pessoas que pensam diferente: socialdemocratas, anarquistas, liberais, petistas, tucanos, comunistas, empresários, trabalhadores, jornalistas e terceiro setor. E muitos outros. As políticas de cinema e audiovisual, por exemplo, dos últimos 15, produziram filmes de todo tipo de visão de Brasil: de Tropa de Elite à Aquarius. Comédias despretensiosas e filmes altamente politizados e críticos aos rumos do Brasil. Filmes para todos os gostos, públicos e visões de mundo. Nada disso seria possível em regimes totalitários, de esquerda ou direita. Foram anos e anos de socialdemocracia vibrante.
3- A apropriação – pela sociedade brasileira – da necessidade de um Ministério da Cultura, não tem volta. O direito dos artistas de criar e se expressar – assim criticar os governos – não apenas foi respeitado nas políticas culturais, como a produção cultural foi assegurada por linhas de apoio que impulsionaram a produção em todo País. Leis e programas federais – comuns em todos os países democráticos avançados – foram implantadas no Brasil. Não há país desenvolvido sem política cultural – usando fundos públicos ou usando incentivos fiscais.
4- Vale, no contexto das políticas culturais recentes, lembrar de atitudes concretas do ex-prefeito Haddad em dobradinha com ex-secretário e ex-Ministro Juca Ferreira. Ampliar o orçamento da cultura, criar políticas culturais abrangentes na cidade de São Paulo: dos saraus periféricos ao audiovisual e games; das culturas indígenas à moda; diversas áreas compreendidas como parte da cultura. Haddad liberou as ruas da cidade e organizou um dos maiores carnavais de rua do mundo. Adotou uma política para valorizar o uso do espaço público em uma cidade tão carente desses espaços. Criamos a maior rede de salas públicas de cinema do Brasil. Com um detalhe: na periferia onde, segundo pesquisas, 30% das pessoas nunca pisou num cinema.
5- No caso do audiovisual, com a criação da Spcine, feita por Haddad e mantida pela gestão do PSDB, é outro exemplo de claro compromisso dele com a centralidade da cultura e seu impacto na qualidade da democracia que podemos ter. Ali foram lançadas linhas de apoio que dialogaram com distintas formas de criar, produzir, respeitando a todos. Do audiovisual comercial, ao autoral, até a implantação de salas de cinema na periferia. Das séries de TV aos festivais e feiras de músicas. Garantir os direitos culturais é o básico em qualquer democracia, mas Haddad foi bem além disso.
6- A economia da cultura, e especialmente no audiovisual, é um dos setores que todos os governos do mundo protegem (incluso os EUA). Aplicar o ultra-liberalismo na produção cultural de um País é um ato de violência, pois significa renunciar a desenvolver sua própria indústria cultural num mundo globalizado e competitivo, significa renunciar à circulação da própria língua, renunciar a ser um polo produtor e exportador de cultura na acirrada era digital.
7- Se o audiovisual brasileiro chegou até aqui é porque houve uma política de conteúdo nacional que hoje permite que muitas séries brasileiras de TV, feitas por produtores e roteiristas brasileiros, e exibidas nos canais estrangeiros da TV paga. Muitos tornaram-se os programas de maior audiência. Sucesso das nossas séries na TV e no streaming, e do cinema em festivais do mundo. Abrir mão de políticas culturais significa reduzir o país a mero mercado de consumo cultural. Ser um polo produtor é o desafio de toda cinematografia e produção audiovisual nacional. Sem políticas específicas, sobram os piores empregos, pior remunerados, o que não condiz com a força da produção cultural brasileira.
8- Adotar o ultraliberalismo na cultura é deixar as empresas culturais brasileiras, no máximo, como meras terceirizadas, prestadoras de serviço de baixo valor agregado, sem regulação e financiamento estratégico nacional. Isso é algo inimaginável, inclusive em países baluartes do liberalismo. Do Estado da Georgia (EUA), responsável pela série Walking Dead até um país workaholic como Coréia do Sul, não há país capitalista que não proteja sua produção cultural com pesados incentivos público e políticas de proteção e desenvolvimento. Ninguém brinca nesse jogo. A combinação de autoritarismo nos costumes e ultraliberalismo na economia é certamente o pior cenário para o desenvolvimento cultural no século XXI.
9- A Ancine foi criada por Fernando Henrique/PSDB e o FSA a revolucionária lei da TV paga pelos governos Lula/Dilma do PT. O caminho que foi trilhado até aqui na política cultural brasileira não é obra de um só partido e nem é imune a críticas. Há muito por fazer. Haddad já demonstrou seu compromisso com a importância da cultura num projeto de sociedade, e mais que isso: a percepção da conexão da cultura com o aprofundamento da democracia, com a educação, com o desenvolvimento econômico e social. Vemos que esse carinho e respeito pela diferença não é assim tão básico assim como se imaginava há poucos anos. Preservar e democracia demanda – de todos e todas – enorme nível de compromisso. A defesa da democracia é – sempre, e em especial nos tempos atuais – uma tarefa diária, com a valiosa contribuição de todos os que fazem cultura e arte no Brasil. Independente de resultado eleitoral, essa luta não tem fim.