O feriado de 1º de maio é um dia especial para o mundo do trabalho. Este dia em que as trabalhadoras e trabalhadores de todo o mundo se unem e exigem em uma só voz a melhoria das suas condições de trabalho e remuneração. É o dia em que os trabalhadores recordam e comemoram as lutas passadas e as conquistas de direitos sociais, em especial a jornada de 8 horas, o descanso aos domingos, férias remuneradas e a previdência social.

O 1º de maio é um dia de celebração, que é comemorado oficialmente e extraoficialmente em mais 80 países, uma data instituída pelo Congresso dos Trabalhadores da Segunda Internacional Socialista realizado em Paris no ano de 1889, ou seja, o ano seguinte a abolição do criminoso regime escravocrata, que desumanizou por seculos milhões de trabalhadores e trabalhadoras negros e negras no Brasil.

Esta data foi escolhida como forma de homenagear um grupo de sindicalistas estadunidenses da cidade de Chicago que foram reprimidos e executados pelas forças policiais três anos antes na Revolta de Haymarket após vários dias de protestos por melhores condições de trabalho.

O dia das trabalhadoras e dos trabalhadores conecta passado, presente e futuro e celebrá-lo reafirma os nossos compromissos na busca pela melhoria das condições de trabalho e por tempo livre, condição essencial para se viver bem.

Nas últimas décadas, muito se perdeu em matéria de direitos conquistados pelos trabalhadores. Desde então, tem havido uma radical deteriorização das relações de trabalho e precarização das condições socioeconômicas em função da reestruturação produtiva neoliberal e suas sucessivas reformas trabalhistas visando a desregulamentação e flexibilização, processo esse que se intensifica com o controle restrito de intensivas inovações tecnológicas.

A crescente expansão das plataformas digitais responsáveis por relações de trabalho descentralizadas e freelancer, também chamada de Uberização ou plataformização da economia, está diretamente ligada à intensificação do trabalho, expansão da jornada trabalhada, a baixa remuneração, ausência de direitos trabalhistas e amplificação do controle indireto do processo de trabalho.

Dados da pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua (PNAD Contínua) apontaram que em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. Desse total, 52,2% (ou 778 mil) exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos listados (de táxi ou não).

Já 39,5% (ou 589 mil) eram trabalhadores de aplicativos de entrega de comida, produtos etc., enquanto os trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam 13,2% (197 mil). A proporção de trabalhadores plataformizados do sexo masculino (81,3%) era muito maior que a dos trabalhadores ocupados no setor privado (59,1%).

Os trabalhadores de aplicativos ou plataformizados concentravam-se nos níveis intermediários de escolaridade, principalmente no nível médio completo ou superior incompleto (61,3%). Cerca de 77,1% dos ocupados plataformizados são trabalhadores por conta própria e 9,3% são empregados do setor privado sem carteira assinada.

No 4º trimestre de 2022, em comparação ao total de ocupados no setor privado, os plataformizados trabalhavam mais horas semanais (46h x 39,6h) e contavam com menos trabalhadores contribuindo para previdência (35,7% x 60,8%). O rendimento médio dos trabalhadores por plataformas digitais com nível superior (R$4.319) era menor que o dos ocupados não plataformizados com a mesma escolaridade (R$ 5.348).
Frente aos não plataformizados na atividade, os motociclistas de entrega por aplicativo tinham menor rendimento (R$ 1.784 x R$ 2.210), menor proporção de contribuintes para previdência (22,3% x 39,8%) e trabalhavam mais horas semanais (47,6h x 42,8h).

Enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores plataformizados esse percentual era de 70,1%.

Estes dados apontam para a necessidade de construir juntos, trabalhadores de aplicativos, pesquisadores, movimento sindical, o Congresso Nacional e o governo brasileiro, uma proposta de regulamentação, que promova uma carta de direitos para os trabalhadores plataformizados.

Direitos que estejam em consonância com os compromissos históricos firmados em defesa de uma política trabalhista sustentável, solidária e garantidora do bem estar social do nosso povo e que seja radicalmente soberana estando imune às pressões e interesses das corporações e fundos de investimentos externos que controlam as plataformas.

Nosso compromisso é com a reversão do impacto negativo do modelo de negócio destes aplicativos. As plataformas devem assegurar a supervisão humana de todas as decisões importantes que afetem diretamente quem trabalha nelas, como as condições de trabalho, a saúde e a segurança do trabalhador ou quaisquer alterações nas condições acordadas na relação trabalhista.

É parte dos nossos objetivos, a implementação de garantias contra o desligamento abusivo, assim como estabelecer a formalização da relação de trabalho entre as plataformas e os seus trabalhadores com o objetivo de corrigir o desequilíbrio de poder entre os “patrões e os empregados” assegurando proteções básicas previstas por lei, como seguro contra acidentes de trabalho e direito às férias.

Não tenhamos dúvidas, que a precarização do trabalho é o resultado lógico de um sistema baseado no lucro e portanto é fundamental que possamos recuperar o sentido do trabalho colocando-o no centro dos valores sociais e aplicar mecanismos de defesa dos direitos humanos que permitam o desenvolvimento e uma vida digna para as pessoas.

O 1º de maio de 2024 tem um sentido todo especial, uma ressonância particular. Estamos em um ano eleitoral, em que discutiremos o presente e o futuro das nossas cidades (lugar onde a vida real acontece). Esse é um momento estratégico, onde a sociedade brasileira estará diante a uma oportunidade única, de estabelecer um diálogo responsável e franco, sobre o papel do Estado que queremos.

De um lado, está o Estado garantidor de uma agenda de ampliação de direitos, capaz de contemplar os interesses dos trabalhadores, frente à ofensiva do sistema financeiro – que detém o controle das plataformas e que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento do país e com o bem viver da nossa gente.

Acredito em um Estado forte, com capacidade de intervir, orientar e governar a economia pública com políticas de reindustrialização, fortalecimento dos bancos públicos e o incremento de uma economia popular solidária e cooperada, com vasto investimentos em infra-estruturas, que seja protagonista das transformações digitais pela qual está passando o mundo do trabalho. Um Estado que assegure a transição ecológica, e que proporcione ao seu povo serviços públicos universais e de qualidade, colocando o cuidado no centro da gestão pública;

Do outro lado está o Estado mínimo, capturado por interesses de uma minoria composta por bilionários comprometidos somente com os seus lucros, em detrimento do bem estar coletivo. Esse é um Estado negligente, que transfere a prestação de serviços e bens públicos para a iniciativa privada, precificando nossa dignidade.

O 1º de maio é um dia de festa, um dia para comemorarmos mas também é um dia de luta por respeito, por justiça racial e de gênero, por dignidade e pela melhoria das condições de vida e pela garantia dos direitos fundamentais que nos são devidos como trabalhadoras e trabalhadores. Trata-se de organizar, mobilizar, e refletir coletivamente por meio dessa celebração, a necessidade de reescrevermos as regras para que todos os trabalhadores, independentemente da categoria, pertencimento etnico-racial, gênero ou origem, tenham um lugar à mesa.