“Estamos preocupados com a decisão do Congresso brasileiro, que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal, restringindo indevidamente os direitos dos povos indígenas à terra e ao território”, declarou a ONU

Brasília (DF), 30/08/2023, Manifestação de Indígenas contra o marco temporal, na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou sua profunda preocupação nesta sexta-feira (15) em relação à decisão do Congresso brasileiro de derrubar 41 dos 47 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei do marco temporal, aprovada em setembro. A decisão parlamentar levantou questões significativas sobre os direitos indígenas, sendo a violação destes direitos uma das principais preocupações da entidade internacional no contexto brasileiro.

Na quinta-feira (14), o Congresso revogou todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no artigo que trata “das terras indígenas tradicionalmente ocupadas”. O ponto central do marco temporal para o governo, agora excluído, determinava que os indígenas só teriam direito a terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A medida desencadeou alarme entre ativistas de direitos humanos e ambientalistas, que temiam as consequências negativas para as comunidades indígenas. Três meses atrás, o Supremo Tribunal Federal havia rejeitado a tese do marco temporal, um gesto que foi aplaudido internacionalmente. Em resposta à decisão do Congresso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciou que pretende entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada.

A ONU destacou a gravidade da decisão, alertando que ela pode ampliar as violações contra os povos indígenas. O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas tem se manifestado consistentemente contra a restrição do marco temporal, emitindo alertas ao Legislativo nos últimos anos e encaminhando pareceres sobre o impacto negativo dessa tese.

“Estamos preocupados com a decisão do Congresso brasileiro, que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal, restringindo indevidamente os direitos dos povos indígenas à terra e ao território”, declarou a ONU.

Além disso, a entidade salientou que a votação também apresenta elementos preocupantes ao permitir atividades econômicas em terras indígenas. A ONU reconheceu os esforços do governo brasileiro em reduzir a desflorestação na Amazônia e expulsar mineradores ilegais do território indígena Yanomami. No entanto, expressou contínua preocupação com a pressão dos interesses econômicos sobre as terras indígenas e os ataques contra defensores dos direitos humanos indígenas. A ONU concluiu apelando a todos os poderes do Estado para que protejam os direitos dos povos indígenas.

*Com informações da ONU