Quatro dias antes da operação no Guarujá, o Estado Brasileiro recebeu um informe e um alerta sobre a violência policial no país

Foto: SSP/SP

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos emitiu nesta terça-feira (1º) uma declaração exigindo que as autoridades brasileiras tomem medidas urgentes para investigar as mortes registradas no Guarujá nos últimos dias. A entidade reforçou a importância de uma investigação completa e imparcial, de acordo com os padrões internacionais estabelecidos no Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais, e que os policiais responsáveis sejam levados à Justiça e punidos.

A violência policial tem sido uma preocupação constante da ONU em relação ao governo brasileiro, especialmente no que se refere à morte de jovens negros nas periferias das grandes cidades do país. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), as cobranças da ONU sobre o tema geraram tensões na relação entre a entidade e o Brasil, culminando em críticas do então presidente contra a cúpula da organização, conforme apontou o jornalista Jamil Chade, no UOL.

Recentemente, quatro dias antes da operação no Guarujá, o Estado Brasileiro recebeu um informe e um alerta sobre a violência policial no país, preparado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. O documento apresentou um diagnóstico da situação nacional e fez recomendações ao governo, destacando a necessidade de acabar com a impunidade entre os agentes envolvidos em casos de abuso de força.

Dentre as recomendações do Comitê estão a adoção de medidas para evitar o uso excessivo da força durante operações de aplicação da lei, a garantia de que a legislação nacional e os procedimentos operacionais estejam em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos e a realização de treinamentos regulares sobre o uso da força baseados em princípios básicos.

A ONU também pediu que o governo brasileiro aumente os esforços para investigar prontamente, de forma independente e imparcial, todas as alegações de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, garantindo que os perpetradores sejam processados e punidos quando considerados culpados. Além disso, pediu a garantia de acesso à justiça e a prestação de reparação e compensação completa para as vítimas de tais violações.

Outras medidas sugeridas incluem a consideração do uso de câmeras corporais pelos policiais para melhorar o monitoramento e prestação de contas, bem como a coleta e publicação de dados desagregados sobre o uso excessivo da força e violações do direito à vida por agentes da lei, levando em conta raça, gênero, orientação sexual e nacionalidade das vítimas, além de tomar medidas para evitar o uso de perfis raciais.

Mortes no Guarujá

Subiu para 13 o número oficialmente confirmado de pessoas mortas durante a ação policial que se sucedeu ao assassinato de um soldado da Rota na última quinta-feira (27), no Guarujá (SP). Moradores denunciaram casos de tortura e ameaças por parte dos policiais. Governo diz que suspeitos morreram após “entrarem em confronto com as forças de segurança”. A atualização foi divulgada no fim da manhã de hoje; até então, a Secretaria de Segurança Pública confirmava 10 mortes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que a operação da PM será investigada por organismos do ministério, e que as denúncias de tortura também serão apuradas.