Por Lia Bahia

Não que seja exatamente uma surpresa, mas o recente anúncio de que a empresa Netflix aportou R$ 5 milhões na Cinemateca Brasileira, via leis de incentivo fiscal, deveria ser um escândalo retórico e conceitual dentro das políticas públicas. Enquanto discutimos e disputamos modelos de regulação das plataformas de vídeo sob demanda no Brasil, as empresas estrangeiras, resistentes à regulação no país, fazem lobby e constroem um discurso de “bem-intencionadas”. Enquanto a política pública resiste em investir na preservação audiovisual, abrindo espaço dentro do Fundo Setorial do Audiovisual, por exemplo, uma empresa estrangeira vai lá, “ocupa” o lugar do poder público e passa por “salvadora”.

Na verdade, sabemos que o interesse é bem outro. Esse “apoio”, com recurso incentivado, a uma instituição de preservação, é mais uma demonstração da política aparente que praticam — e, com isso, pode servir para justificar ou até dispensar a necessidade de regulação.

Porque o real interesse, nós sabemos: é barrar ou aprovar um certo modelo de regulação no Brasil que beneficie as grandes plataformas e torne o cinema brasileiro prestador de serviços dessas mesmas empresas. Não é à toa que foi criada recentemente a Strima, associação que reúne as plataformas de streaming (Disney+, Globoplay, Max, Netflix e Prime Video).

O projeto político das grandes plataformas de streaming diz respeito não apenas a orientações técnicas, administrativas e contratuais — o que já seria grave —, mas também envolve diretrizes estéticas, narrativas e imaginativas. Até orientações no sentido da formação e educação estão na pauta. Naturalizar esse projeto de construção de hegemonia na geopolítica atual é pôr em risco não apenas o futuro do audiovisual brasileiro independente, mas também os nossos olhares e as ações dos nossos futuros enquanto sociedade brasileira.

As plataformas ocupam cada vez mais espaço no debate público e no imaginário dos cidadãos brasileiros. Vemos isso todos os dias nos nossos estudantes e nossos filhos. Mas o grande ativo das plataformas de streaming são os dados — o extrativismo dos nossos dados. E, por isso, a falta de transparência delas e das metodologias de mensuração. É aí que reside o grande trunfo. Precisamos falar sobre isso, mas essa questão raramente aparece nos debates sobre regulação.

A discussão sobre a regulação da TV aberta foi silenciada; vamos permitir que a regulação do vídeo sob demanda vire uma moeda de troca, na qual vamos nos contentar com o “menos pior”? O jogo é pesado, sabemos. Para além das importantes discussões técnicas, é fundamental chamar a atenção para a regulação como estratégia essencial no mundo digital — não apenas para o setor audiovisual, mas para toda a sociedade brasileira.

O MinC precisa sair do papel de mediador do debate e avançar em uma ação política firme de protagonismo na formulação da regulação do vídeo sob demanda no Brasil — uma regulação que inclua formação, produção, circulação, difusão e preservação como eixos estruturantes. Apenas rasuras, retomadas e revisões serão insuficientes. É preciso um giro conceitual e político urgente nas políticas públicas para o cinema, que vá além dos editais de fomento a projetos. É neste giro que ainda poderemos experimentar um projeto político, ético e estético de soberania imaginativa dos cinemas e audiovisuais brasileiros.

O momento é agora!

Lia Bahia é professora e pesquisadora do Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Atua com investigações na área da economia política do cinema e do audiovisual, com foco em políticas públicas, e integra o Fórum de Tiradentes. Trabalhou na gestão pública com políticas de fomento, formação e difusão, e é autora do livro Discursos, políticas e ações: processos de industrialização do campo cinematográfico brasileiro, entre outros textos.