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Novo RG: MPF entra com novo recurso e pede retirada do campo ‘sexo’ e unificação do nome de registro e nome social
Medida, enviada ao Tribunal Regional da 1ª Região, visa respeitar os direitos das pessoas transexuais e evitar constrangimentos à população LGBTQIAPN+
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a retirada do campo “sexo” e a unificação do campo “nome” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), eliminando a distinção entre nome social e nome de registro civil. A medida, enviada ao Tribunal Regional da 1ª Região, visa respeitar os direitos das pessoas transexuais e evitar constrangimentos à população LGBTQIAPN+.
Em janeiro, o MPF do Acre entrou com uma ação para modificar o layout do novo RG, recebendo acolhimento da Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou a alteração em 60 dias. No entanto, o governo federal recorreu, alegando lesão à ordem pública e econômica, e conseguiu a suspensão da liminar no Tribunal Regional da 1ª Região.
O novo recurso do MPF, apresentado pela procuradora Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos, pede a unificação dos nomes e a exclusão do campo “sexo”, além de incluir campos como “nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” em órgãos públicos. A procuradora também solicita a promoção de treinamentos para operadores de sistemas federais e um pagamento de R$ 1 milhão para projetos educativos sobre diversidade e cultura LGBTQIAPN+.
Lucas Costa Almeida Dias, procurador que iniciou o caso, criticou o governo por recuar nas alterações prometidas, considerando incoerente e transfóbico manter o formato atual do RG. Segundo ele, a correta identificação das pessoas trans é crucial para garantir dignidade e respeito, especialmente em um país que lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans há 15 anos consecutivos.