Noite de retrocessos: Congresso aprova urgência do PL 490 e MP que esvazia ministérios e órgãos de proteção ambiental

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa noite, 24, o desmonte das políticas públicas e dos sistemas de proteção do meio ambiente, água, florestas e dos povos originários. Duas das decisões tomadas na casa hoje afetam diretamente os direitos indígenas e os poucos avanços da pauta ambiental e indígena que tivemos nestes poucos meses do governo Lula.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) para a MP 1158 visa organizar os ministérios do atual governo e retira do Ministério dos Povos Indígenas a competência para tratar das demarcações dos territórios indígenas e passando a atribuição ao Ministério da Justiça; assim como transfere o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA), impedindo que haja controle ambiental do CAR, dentre outras medidas que visam o esvaziamento dos órgãos de proteção ambiental.

Aprofundando a crise e os ataques aos direitos indígenas, a Câmara também resgatou o PL 490 que estava congelado há dois anos. A casa aprovou o requerimento de urgência para votar o projeto que representa o genocídio dos povos indígenas do Brasil ao incluir na constituição a tese do Marco Temporal. Este projeto considera a data de 1989 como marco para o reconhecimento da ocupação dos territórios indígenas, desrespeitando o direito originário à terra.

Em suas redes a APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil classificou as decisões do parlamento essa noite um retrocesso. “Ao invés de cumprir os acordos ambientais assumidos pelo Brasil, ruralistas, bolsonaristas e Centrão querem continuar passando a boiada que desmonta a proteção das florestas, da água e dos povos indígenas! O Congresso Nacional precisa entender de uma vez por todas que o futuro é a proteção ambiental.”

A deputada indígena Célia Xakriabá lutou pela rejeição das duas propostas e classificou a aprovação como “um ataque a vida, ao planeta e não só aos nossos povos. É uma questão humanitária.”