No Norte de Minas Gerais, rio Mosquito conquista o direito de nutrir e ser nutrido
Mobilizações comunitárias resultaram em leis municipais que fortalecem a luta em defesa dos Direitos da Natureza
Por Priscila Viana
De quantas vidas as águas de um rio podem cuidar no perene percurso do tempo? O rio Mosquito, localizado na região norte de Minas Gerais, é uma cuidadosa testemunha da força do tempo e das histórias de vida que se entrecruzam, como poderosos sopros de vento, em torno de suas águas.
É nesse recanto do semiárido, situado em área de transição entre a Caatinga e o Cerrado, que vivem mais de 40 mil pessoas, distribuídas entre os municípios de Porteirinha, Nova Porteirinha e Serranópolis de Minas. São famílias agricultoras, comunidades caatingueiras, ribeirinhas, entre outras, que tecem uma história de luta coletiva em defesa do rio Mosquito — uma história desenhada pelas memórias de quem encontra em suas águas abrigo, sustento e alimento.
Ao longo de várias décadas, o rio Mosquito alimentou famílias inteiras com abundância, irrigou hortas comunitárias, saciou a sede de animais e nutriu histórias que cresceram sob seus cuidados, como a da agricultora Ana Lúcia Silva Mendes, uma das guardiãs do rio.
“Nasci e me criei às margens do rio Mosquito. Há 50 anos, ele era cheio de água e de vida. A gente fazia horta, pescava, tomava banho, lavava roupas. Chovia muito nessa época, e o rio agradecia. Mesmo no tempo de seca, ele tinha muita água para o sustento das famílias ribeirinhas”, lembra Ana Lúcia. As lembranças da agricultora se entrelaçam com a memória coletiva das comunidades que vivem em seu entorno.
Porém, as águas que sempre banharam tantas vidas tornaram-se vítimas de ações humanas predatórias e passaram a pedir socorro. Devido ao crescente desmatamento, à intensificação de construções muito próximas ao leito, à retirada irregular de areia, às queimadas, ao despejo de esgoto e de resíduos, entre outras ações destrutivas, o rio — que antes sorria com as chuvas — passou a sangrar em forma de enchentes, intensificadas principalmente a partir de 2021.
Se o rio sangra, todas as vidas ao redor sangram junto. Animais foram arrastados pelas águas em revolta. Famílias tiveram suas casas inundadas e os quintais produtivos destroçados pelas mesmas águas que, em dias de cantoria, lavavam seus corpos e suas roupas.
O rio como sujeito de direitos
Cansadas de sangrar junto, as famílias ribeirinhas do rio Mosquito e organizações sociais que atuam na defesa da terra decidiram somar forças. Entre elas, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, a Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida (Acebev), a Articulação no Semiárido Mineiro (ASA Minas), a Cáritas Regional de Minas Gerais e a Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros.
A mobilização, que reacendeu a esperança pela recuperação da saúde do rio, resultou na criação da campanha “Todos pelo rio Mosquito” — e foi além. Bateu à porta do Poder Legislativo, onde representantes do povo propõem e aprovam leis municipais. Em uma conquista histórica, as Câmaras Municipais de Porteirinha, Nova Porteirinha e Serranópolis de Minas aprovaram projetos de lei que reconhecem e protegem o rio Mosquito como sujeito de direitos.
Em Porteirinha, já está em vigor a Lei Municipal nº 2.251/2024, que garante ao rio Mosquito o direito de “manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para assegurar a saúde do ecossistema”, “nutrir e ser nutrido pela mata ciliar, pelas florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica” e “inter-relacionar-se com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de práticas espirituais, tradicionais e de lazer, da pesca artesanal, da agroecologia, da cultura e do Turismo de Base Comunitária”, entre outros.
O texto aprovado pela Câmara Municipal de Porteirinha inspirou os diálogos em Serranópolis de Minas, dando origem à Lei Municipal nº 618/2024. Já em Nova Porteirinha, o reconhecimento se deu por meio da Lei Municipal nº 723/2024. O rio Mosquito, portanto, tornou-se sujeito de direitos, da nascente à foz.
E a luta não para aqui. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 2.178/2024, que eleva ao âmbito estadual as mesmas prerrogativas de direito que o rio Mosquito conquistou nos três municípios.
Soluções adubadas no território
Além da incidência política junto às casas legislativas municipais, as comunidades mobilizadas em defesa do rio Mosquito também encontram nos projetos uma fonte de financiamento para ações locais. Um deles é o projeto “Incidência política, educação ambiental e boas práticas para garantia de direitos do rio Mosquito”, aprovado recentemente junto ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), por meio do Fundo Ecos.
A iniciativa tem possibilitado a realização de formações com estudantes e famílias agricultoras, o cercamento de matas ciliares, a limpeza do leito do rio e o plantio de mudas para recomposição da vegetação, entre outras ações estratégicas desenvolvidas em parceria com as prefeituras de Porteirinha, Serranópolis de Minas e Nova Porteirinha.
“Já conseguimos a limpeza do rio em áreas mais críticas, plantio de novas mudas, cercamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e seguimos fortalecendo a conscientização nas cidades, nas escolas, com o nosso tema de ação, que é ‘Somos guardiãs e guardiões do rio Mosquito’”, afirma a agricultora Ana Lúcia.
Mais uma conquista importante dessa articulação, da qual Ana Lúcia faz parte, foi a recente regulamentação das leis que reconhecem o rio Mosquito como sujeito de direitos, por meio de decretos assinados pelos chefes dos poderes executivos dos três municípios. Esses decretos foram construídos coletivamente, em diálogo com diversos segmentos da sociedade civil que integram a rede de guardiões, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, com as procuradorias jurídicas, com o Ministério Público e com organizações que compõem a Articulação Brasileira pelos Direitos da Natureza.
“Regulamentar as leis que declararam o rio Mosquito como sujeito de direitos significa dar mais um importante passo nesse processo de cuidado e proteção, assegurando que ele seja devidamente representado por seus comitês guardiões em espaços de tomada de decisão, de construção e efetivação de políticas públicas e de ações que o impactem. Além de instituírem os comitês, esses documentos determinam as ações dos poderes públicos locais, os fluxos de comunicação entre os municípios, bem como os mecanismos de financiamento das ações, prevendo a criação de fundos municipais”, explica o advogado Aldinei Leão, assessor jurídico da Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais, no Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas.
A experiência do rio Mosquito nos mostra o quanto uma ação em âmbito local pode gerar efeitos significativos no enfrentamento às mudanças climáticas. As mobilizações das comunidades de Porteirinha, Nova Porteirinha e Serranópolis de Minas são exemplo de como é fundamental reconhecer e fortalecer as soluções para a promoção da justiça climática que são adubadas nos territórios, por quem deles cuida.
E, como todo bom pioneiro na luta por seus direitos, o rio Mosquito segue inspirando, com a força e a serenidade de suas águas, outras mobilizações pelos Direitos da Natureza.
Série Agroecologia, Território e Justiça Climática
Esta série é uma realização da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), em parceria com o Agroecologia em Rede, a Xepa Ativismo e o Clímax.Now. Serão cinco matérias, publicadas nos meses de março e abril de 2026, que mostram como experiências de agroecologia estão enfrentando as mudanças climáticas em diferentes biomas do Brasil.
Leia as outras matérias da série aqui:
Mapeamento nacional
As iniciativas apresentadas na série “Agroecologia, Território e Justiça Climática”, como a mobilização comunitária em defesa dos direitos do rio Mosquito, estão entre as 503 experiências identificadas em um mapeamento nacional inédito realizado pela ANA em 2025. Seja no âmbito da mitigação — que reduz as emissões de gases de efeito estufa —, seja na dimensão da adaptação climática — que representa os ajustes necessários para conviver com as mudanças do clima —, as iniciativas mapeadas comunicam uma diversidade de estratégias coletivas voltadas à construção de sistemas alimentares baseados em valores como cooperação, solidariedade e complementaridade com a natureza.
As informações e reflexões sobre as soluções apresentadas por essas experiências podem ser acessadas na plataforma Agroecologia em Rede, onde já estão cadastradas mais de 6 mil práticas agroecológicas de todo o Brasil e da América Latina. Os principais resultados e análises do mapeamento também estão reunidos na publicação “No Clima da Agroecologia”, elaborada em português, espanhol e inglês. O material foi apresentado no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), na COP30, na Cúpula dos Povos e em outros espaços globais de diálogo e ação pela justiça climática.
