Por Mauro Utida

A votação da PEC da Transição (PEC 32/22) acontece na próxima terça-feira (20), garantiu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse o cacique do Centrão.

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos. Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário-mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

A PEC da Transição foi aprovada no Senado no último dia 7, com 64 votos favoráveis e 16 contrários. Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões. Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso, até agosto, um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto.

Orçamento secreto

Na Câmara, o texto enfrentou resistências por causa de uma série de exigências do cacique do Centrão, além do julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mecanismo comandado por Arthur Lira que permite a distribuição de recursos públicos entre parlamentares sem transparência. A decisão final está programada para acontecer nesta segunda-feira (19).

A votação registrada na quinta-feira (15) indica que o placar final entre os ministros do STF será apertado. O placar está cinco a quatro pela inconstitucionalidade do orçamento secreto e faltam apenas os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articularam um projeto de resolução do Congresso para garantir a continuidade deste esquema que, desde 2020, já somaram R$ 53,5 bilhões em emendas desse tipo.

Na queda de braço com o STF, o Poder Legislativo aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator, porém não resolveu a falta de transparência da RP9, uma das principais críticas às emendas de relator, e mantém com os líderes partidários o poder de distribuição da verba.

A votação

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que é fundamental a votação da proposta. “Compreendemos que é necessário concluir mais convergência porque essa PEC é fundamental para o povo brasileiro. Queremos convencer os demais líderes da importância de aprovação desta emenda constitucional”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que, assim que for aprovada pelos deputados, se não houver mudanças no texto, a PEC será promulgada.

E sinalizou que, caso a proposta sofra alterações, vai trabalhar por sua aprovação ainda este ano no Senado. “A PEC é “prioridade para o país. Espero que a Câmara cumpra seu papel e aprove a PEC da transição.”

O ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira (21) com a votação do Orçamento de 2023.

Com informações do Portal Câmara e Agência Estado

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