Projeto de lei obriga as operadoras de planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Manifestação contra o rol taxativo realizada em abril, em Brasília. Foto: Andréa Werner/Lagarta Vira Pupa
O projeto de lei 2033 que veta o rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e impõe que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista foi sancionado por Jair Bolsonaro (PL) e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).
A luta pela derrubada do rol acontece desde junho deste ano quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela criação deste procedimentos com caráter taxativo que afetou diretamente milhares de pacientes de operadoras de saúde que ficariam desobrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
O Movimento Nacional em Favor do Rol Exemplificativo da ANS e Contra o Rol Taxativo comemorou o fato do projeto de lei ter sido sancionado. Uma mobilização formado na maioria por um grupo de mães de pacientes pressionou o Congresso Nacional pela derrubada do rol taxativo da ANS em agosto. O Movimento informa que a medida irá beneficiar cerca de 50 milhões de brasileiros.
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O rol da ANS é uma lista que agrupa todos os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. O rol inclui mais de 3 mil serviços médicos, como consultas, exames, terapias, cirurgias, medicamentos, órteses e próteses.
Com a nova lei sancionada, predomina a interpretação que a lista é exemplificativa, ou seja, as operadoras dos planos de saúde irão cobrir os tratamentos fora da listagem se atenderem os critérios abaixo, garantindo principalmente às pessoas com doenças raras e graves, além de PCDs, a possibilidade de reivindicar tratamentos, medicamentos e exames junto aos planos de saúde.
- comprovação científica da eficácia
- recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
- autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
- no mínimo um órgão competente que tenha renome internacional recomendá-lo, desde que seja aprovado também para os cidadãos do país ao qual o órgão pertence
Empresas que oferecem planos de saúde cogitam contestar a decisão. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga declarou que é contrário por avaliar que a mudança resultará em aumento do custo dos planos de saúde.
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