O Estatuto da Criança e o Adolescente impõe a vacinação para crianças, e uma lei estadual obriga o envio da carteira de vacinação como requisitos para matrícula de criança até dez anos

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Em meio ao crescimento da campanha de desinformação sobre as vacinas, Romeu Zema se uniu a Nikolas Ferreira (PL) e Cleitinho Azevedo (Republicanos) em um vídeo para desacreditar a importância da vacinação para estudantes da rede pública. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), e outros parlamentares, enviaram ao ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Defensoria Pública de Minas Gerais uma denúncia de fato contra o governador aliado ao bolsonarismo.

O vídeo do governador contradiz recomendações de órgãos públicos, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais, que lançou em julho de 2023 o “Observatório da Vacinação” para monitorar a cobertura vacinal no estado. “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema, ao lado dos deputados.

O Estatuto da Criança e o Adolescente impõe a vacinação para crianças, e uma lei estadual obriga o envio da carteira de vacinação como requisitos para matrícula de criança até dez anos. Caso esteja desatualizado, a escola deve orientar os pais sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde do filho.

Beatriz Cerqueira alertou para a queda na taxa de cobertura vacinal no Brasil desde o início da pandemia da Covid-19, destacando campanhas anti-vacinação e a disseminação de informações que colocam em dúvida a importância e eficácia das vacinas. Cerqueira enfatiza que, somente em 2024, Minas Gerais registrou seis mortes confirmadas por dengue e 22 mortes por Covid-19.

A Defensoria Pública de Minas Gerais também já emitiu recomendações quanto à obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes. Em uma recomendação conjunta datada de 05 de agosto de 2022, a Defensoria destacou a importância da vacinação para a proteção desses grupos vulneráveis.

Em Santa Catarina, o governador bolsonarista Jorginho Melo, fez o mesmo e também gravou um vídeo afirmando que a vacina deixará de ser um critério para matrícula escolar. Especialistas alertam que o desestímulo à vacinação pode agravar cenário de doenças no país.