Os Estados-membros são também instados a reduzir a quantidade de desperdício de embalagens de plástico

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No último dia 4 de março, o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu (CE) alcançaram um marco crucial ao concordarem com um acordo provisório que visa proibir embalagens de plástico de uso único em cafés e restaurantes até 2030. Este acordo representa um passo significativo na luta contra o excesso de embalagens e na promoção de uma economia circular mais sustentável.

De acordo com as disposições do acordo, uma variedade de embalagens de plástico descartáveis será proibida a partir de 1 de janeiro de 2030 em estabelecimentos comerciais, incluindo cafés, restaurantes e serviços de catering. Isso inclui embalagens para frutas e vegetais frescos, alimentos e bebidas, condimentos, pequenos produtos cosméticos e de higiene utilizados no setor da hotelaria, bem como sacos de plástico muito leves e películas transparentes de proteção de malas nos aeroportos.

Além da proibição de embalagens de plástico de uso único, o acordo estabelece metas ambiciosas de redução de embalagens, exigindo uma redução de 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040. Os Estados-membros são também instados a reduzir a quantidade de desperdício de embalagens de plástico de forma específica.

O objetivo central do acordo é combater o aumento do desperdício de embalagens na União Europeia, ao mesmo tempo em que harmoniza o mercado interno de embalagens e promove a economia circular. Para garantir a segurança e a sustentabilidade das embalagens, o acordo exige que sejam recicláveis, com a minimização da presença de substâncias preocupantes.