Resolução aprovada pelo TSE amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida
Sessão plenário do TSE nesta quinta (20).
Fotos: Antonio Augusto/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), uma resolução que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida.
As mudanças nas regras de combate a fake news para o segundo turno das eleições 2022 permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados nas redes sociais.
Em decisão inédita, a Corte proibiu o impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes 48 horas antes e 24 horas depois do dia 30. Os partidos têm usado massivamente o uso de propaganda paga para ampliar o alcance de seus vídeos e mensagens, a maior parte deles com ataques ao adversário. Segundo informações da Agência Estado, no primeiro turno, os gastos com esse tipo de serviço prestado pelas redes sociais chegou a R$ 168,9 milhões. Na ocasião, os políticos puderam pagar por postagens até no dia da votação.
A resolução aprovada pela Corte também prevê a redução do tempo de retirada dos conteúdos pela rede social no dia eleição. No próximo dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdos classificados como falsos pelos ministros do TSE. A multa para quem descumprir a decisão judicial será de R$ 100 mil por hora a partir da notificação do tribunal. O plenário do tribunal também decidiu que canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.
A proposta de resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao plenário do tribunal. Os termos foram discutidos na quarta-feira (19), com as principais empresas de tecnologia com atuação no país – Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Twitter, TikTok, Linkedin, Twitch, Kwai e Linkedin. No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção de conteúdos falsos.
Moraes justificou a medida como forma de combater a “proliferação de notícias fraudulentas e da agressividade desses discursos” que têm se acentuado no segundo turno da disputa. O presidente da Corte afirmou que enviará convites aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.
Segundo Moraes, nas eleições deste ano houve aumento de 1.671% na divulgação de conteúdo considerado falso.
Com informações da Agência Estado
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