Desembagadores do TRE-RJ acatam denúncia por unanimidade do MPE-RJ e torna Rodrigo Amorim o primeiro réu por violência política de gerência contra a vereadora Benny Briolly. Decisão pode levar à inelegibilidade
Vereadora do PSOL, Benny Briolly, comemorou a decisão e afirmou que espera que o mandato do deputado seja cassado. Foto: Divulgação/Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro julgou nesta terça-feira (23) a denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) por violência política de gênero. Por unanimidade, os desembargadores tornaram o deputado, que já quebrou a placa de Marielle Franco, o primeiro réu por violência política de gênero do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, no dia 17 de maio, ele teria assediado, constrangido e humilhado a vereadora Benny Briolly, vereadora do PSOL em Niterói, durante um discurso. Na ocasião, o deputado bolsonarista chamou a vereadora de “belzebú”, “aberração” e a tratou no masculino, dizendo: “Talvez não enxergue sua própria bancada que tem lá em Niterói um ‘boizebu’ que é uma aberração da natureza aquele ser que ta ali”. Em um segundo momento, ele afirma: “Ela faz referência a um vereador homem pois nasceu com pênis e testículos, portanto é homem”.
Para a Procuradoria, o crime eleitoral teria como meta impedir e dificultar o desempenho do mandato da vereadora. No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas previstas entre 1 e 4 anos de prisão e multa. Esse tipo de condenação por decisões dos TREs pode levar a inelegibilidade por oito anos.
As ofensas ocorreram durante uma discussão em uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre Renata Souza (PSOL) e Rodrigo Amorim. A deputada reclamou de interrupções e ofensas de bolsonaristas, que vaiavam e gritavam palavras de ordem como: “lixo!”.
Sem espaço ao ódio
A vereadora declarou estar feliz com a decisão do TRE-RJ, mas informou que espera que o mandato do deputado seja cassado. “Cidadãos como Rodrigo Amorim não podem ter o direito de concorrer a vida política. Espero que candidatura deste cidadão seja cassada, bem como a candidatura do vereador de Douglas Gomes condenado em Niterói e do ex-vereador recentemente cassado Gabriel Monteiro”, declarou.
Ela afirmou que a política não pode ter espaço para ódio. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, lembrou a frase do presidente do TSE Alexandre de Moraes.
Leia mais:
Resolução da CIDH exige que o Governo Federal adote medidas de proteção à vereadora Benny Briolly
Chamada de “aberração”, vereadora Benny Briolly sofre transfobia em plenário da Alerj
Vereador bolsonarista é condenado por transfobia contra vereadora Benny Briolly