Cassado e condenado por esconder um patrimônio milionário fora do Brasil, o ex-presidente da Câmara planejava sair candidato a deputado federal por São Paulo com aval do desembargador do TRF
Ex-deputado está impedido de disputar cadeira na Câmara dos Deputados. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
O ex-presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha (PTB) está impedido de disputar as eleições deste ano após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubar, na noite desta quinta-feira (18), a decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tornava Cunha elegível.
O pedido para que o ex-deputado voltasse à sua condição de inelegibilidade foi feito na quarta-feira (17) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicitou ao STF a imediata suspensão de seu registro como candidato. Cunha havia lançado sua candidatura para retornar à Câmara, desta vez pelo estado de São Paulo. Anteriormente, ele disputou eleições pelo Rio de Janeiro.
Aras alegou em sua sustentação encaminhada ao Supremo que tornar Cunha elegível “representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”.
“O deferimento do pedido suspensivo é medida urgente, a justificar seu deferimento liminar, por ser necessária e adequada para se preservar a ordem pública, a ordem jurídico-constitucional, a separação e harmonia entre os Poderes, a segurança jurídica, bem como a observância das decisões proferidas por esta Corte”, disse o PGR.
Golpista
Em 2016, Cunha teve o mandato cassado pela Câmara sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. Em 2020, ele foi condenado a 15 anos de prisão por ter ocultado um patrimônio milionário de origem ilegal no exterior.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi responsável pela abertura do processo que culminou com o golpe parlamentar disfarçado de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Depois de deixar a cadeia, o parlamentar condenado se aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PL) e adotou seu forte discurso reacionário e voltado ao público evangélico para se reeleger deputado.
Em sua prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para disputar as eleições, Cunha declarou patrimônio de R$ 14,1 milhões. O valor é R$ 12,4 milhões superior ao apresentado em 2014, quando ele concorreu ao posto pela última vez.