STJ inclui processo do tríplex em sessão virtual sem avisar defesa de Lula; TRF4 mantém julgamento do processo do sítio de Atibaia contra Lula
Os processos contra Lula tem sido marcados pela violação das prerrogativas mínimas do devido processo legal e são objeto de repúdio de centenas de grandes juristas no Brasil e no mundo.
Em menos de 48h, STJ e TRF-4 articulam para colocar em pauta processos contra Lula.
Primeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou na madrugada dessa quarta-feira, 22, o julgamento em plenário virtual de um recurso apresentado por Lula no caso do triplex do Guarujá. A análise do caso começou ontem e deverá continuar até o próximo dia 28. A defesa do ex-presidente chegou apresentar um pedido para que o julgamento fosse retirado da pauta ou anulado, por violação do princípio do contraditório.
O relator do processo é o ministro Félix Fischer. A defesa aponta que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”.
O julgamento só foi lançado no sistema no início da madrugada, à 1h, com início do julgamento na mesma data. Neste modelo, não há debate entre os ministros, eles apenas depositam seus votos até o dia 28, quando termina a sessão. Fica também violado o roteiro da parte à sustentação oral e apartes para esclarecimentos.
No mesmo dia, o relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, negou o pedido da defesa do ex-presidente de adiar o julgamento do recurso contra condenação no caso do sítio de Atibaia.
A sessão, pela 8ª Turma, deve ocorrer de forma virtual entre os dias 27 de abril e 6 de maio.
Os advogados lembram ainda que está pendente um pedido de suspeição de Sergio Moro como juiz da ação, que pode ser apreciado a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal (STF), o que anularia todo o processo do triplex.
Os processos contra Lula tem sido marcados pela violação das prerrogativas mínimas do devido processo legal e são objeto de repúdio de centenas de grandes juristas no Brasil e no mundo, dentre os quais nomes dos mais relevantes, como Luigi Ferrajoli, Henri Leclerc, Baltasar Garzón, William Bourdon, entre outros.
Ao dar prioridade não regimental ao julgamento de Lula, em plena crise do coronavírus, o judiciário reacende o debate sobre seu papel coadjuvante na política partidária brasileira.
