O julgamento do STF pode ter um impacto significativo na regularização e proteção dessas comunidades historicamente marginalizadas

Foto: STF

Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade do trecho de uma lei que estabeleceu um prazo para a regularização de terras e comunidades quilombolas, assim como de áreas de fundo e fecho de pasto na Bahia.

Segundo a lei em questão, a regulamentação dessas áreas deveria ter sido concluída até 31 de dezembro de 2018, estabelecendo um marco temporal para as reivindicações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que essa medida é inconstitucional e que o prazo pode resultar na extinção dessas comunidades.

A discussão ganhou destaque após o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, morta com 22 tiros em sua casa, no quilombo Pitanga dos Palmeiras, em Simões Filho.

Segundo o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho, a Bahia abriga a maior população quilombola do país, com 397.059 pessoas, mas apenas 937 comunidades estão certificadas até o momento.

O julgamento do STF pode ter um impacto significativo na regularização e proteção dessas comunidades historicamente marginalizadas.