O ataque ocorreu em outubro do ano passado, às vésperas do segundo turno eleitoral

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por aceitar a admissão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A denúncia acusa Zambelli de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o emprego de arma de fogo. Até o momento, o placar indica 6 votos a favor do recebimento da denúncia e 1 voto contrário.

O ataque ocorreu em outubro do ano passado, às vésperas do segundo turno eleitoral, quando a deputada se envolveu em um conflito com um apoiador do presidente Lula em uma área nobre de São Paulo, o jornalista Luan dos Santos. Durante o incidente, Zambelli o perseguiu enquanto portava uma arma em suas mãos.

A PGR busca não apenas o recebimento da denúncia, mas também a condenação da deputada ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Além disso, a Procuradoria está solicitando a apreensão da arma de fogo utilizada no incidente e a revogação permanente do porte de Zambelli.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que Zambelli não tinha permissão para usar a arma de fogo de forma ostensiva em locais públicos, alegando que o porte de arma se destina unicamente à autodefesa e não ao constrangimento de outras pessoas por suas opiniões políticas.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, enfatizou que o uso da arma fora dos limites da autodefesa, especialmente em contextos públicos e próximos às eleições, pode resultar em responsabilidade penal. Seu voto foi acompanhado por outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Enquanto a maioria dos ministros segue a linha da admissão da denúncia, o ministro André Mendonça argumentou que a avaliação da denúncia não é competência do Supremo. André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro ao STF.

*Com informações do G1