Além do julgamento dos casos, os ministros também decidirão se aceitam mais 29 denúncias contra indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade à análise dos processos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, com o início do julgamento de mais 15 casos nesta sexta-feira, 16 de fevereiro. Este é o terceiro bloco de processos a ser julgado neste ano, marcando um esforço contínuo da Corte para lidar com os desdobramentos desses eventos.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, um formato que permite aos ministros apresentarem seus votos de forma eletrônica, sem a necessidade de uma sessão presencial. A previsão é que a análise seja concluída até o dia 23 de fevereiro, caso não haja solicitações de vista ou destaque por parte dos ministros, o que poderia suspender ou levar o caso para o plenário presencial.

As denúncias, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegam o envolvimento dos acusados em diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Cada acusado terá sua situação avaliada de forma individual, com base nas provas apresentadas ao longo do processo, podendo resultar em condenação ou absolvição, com a fixação de uma pena correspondente.

Além do julgamento dos casos, os ministros também decidirão se aceitam mais 29 denúncias contra indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos. Caso as denúncias sejam recebidas, os investigados passarão a ser réus e responderão a ações penais na Corte, dando início a uma nova fase do processo, com a produção de provas e apresentação de defesas.

Até o momento, o STF já condenou 71 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos, com penas variando de três a 17 anos de prisão. Outros 15 processos ainda estão em julgamento, com previsão de término da sessão virtual em 20 de fevereiro.