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O Supremo Tribunal Federal aprovou, por 6 votos a favor e 3 contra, a tese que pode anular sentenças de casos da Lava Jato em que os réus delatados tenham sido ouvidos no mesmo prazo que os delatores. Essa tese pode levar a anulação de mais de 30 processos, incluindo o do ex-presidente Lula.

O julgamento de hoje tem impacto imediato no caso do Habeas Corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que entrou com o mesmo recurso que Aldemir Bendine, e pode ter sua condenação anulada. A defesa de Lula se baseia no mesmo caso, que foi acatado pela 2º turma.

As defesas de Ferreira e Bendine afirmam a mesma coisa: que seus clientes foram prejudicados pelo então juiz federal Sergio Moro, quando tiveram que apresentar suas alegações ao mesmo tempo que os delatores, reduzindo suas chances de defesa.