O Supremo Tribunal Federal iniciará, nas próximas horas, julgamento no plenário virtual para decidir se acolhe as primeiras denúncias contra acusados de envolvimento em atos antidemocráticos em 8 de janeiro. A primeira análise se concentrará em 100 pessoas que ainda permanecem detidas, pois detidos investigados têm prioridade legal. Atualmente, há 313 presos.

Se as denúncias forem aceitas pelo Judiciário, o processo penal completo será iniciado, incluindo instrução criminal.

Foto: reprodução/redes sociais

Atualmente, existem 100 denúncias criminais sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O STF também decidirá se os processos permanecerão na corte.

As acusações incluem crimes como associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Não há prazo definido para a conclusão do julgamento.

Polícia Federal convoca 80 militares do Exército

Na última semana, cerca de 80 militares do Exército foram convocados pela Polícia Federal para prestar depoimento em relação aos ataques terroristas ocorridos em 8 de janeiro. Entre os militares convocados estão o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, e o tenente-coronel Jorge Fernandes da Hora, ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).

Conforme informações divulgadas pelo portal UOL, as intimações foram emitidas pela PF como parte dos esforços para investigar a participação ou omissão de membros das Forças Armadas nos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A PF quer saber se as falhas decorreram de simples negligência ou de facilitação deliberada à invasão das sedes dos Poderes pelos bolsonaristas.

Operação Lesa Pátria

De acordo com a PF, “os policiais militares ouvidos indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”, anotou Moraes na decisão que iniciou as investigações.

No despacho, Moraes pontuou que a competência do STF para presidir os inquéritos que investigam os crimes praticados no 8 de janeiro não distingue servidores públicos civis ou militares, seja das Forças Armadas ou dos estados, no caso de policiais militares.

Além disso, o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Vieira, afirmou que o Exército impediu operações da corporação para prender os integrantes do acampamento montado em frente ao Quartel-General. Ele indicou que os oficiais da força discordaram das ações e chegaram a impedir o acesso da tropa da polícia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os atentados, entende que os militares envolvidos com o caso devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e não na Justiça Militar. Isso porque o ataque foi contra a sede do tribunal e envolveu tentativa de golpe de Estado.

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