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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no último domingo, 19. Ele atendeu ao pedido de investigação feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da República, revela-se gravíssimo, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.
Moraes também apontou que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático nem a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de Poderes e direitos e garantias fundamentais.
Salientou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão e por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.
Os protestos aconteceram em várias cidades e pediam o fechamento do Congresso Nacional e do STF, intervenção militar e um novo AI-5, o ato institucional que endureceu ainda mais a ditadura militar no Brasil. Jair Bolsonaro participou do ato que aconteceu em Brasília. O inquérito, porém, tem como foco a organização dos protestos, não seus participantes, mas sim o envolvimento de deputados na mobilização desses atos. O inquérito correrá sob sigilo. Bolsonaro não é citado como alvo das investigações.
Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apresentou uma representação, só que contra Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República pela participação na manifestação. Randolfe se baseará no artigo 268 do Código Penal, o qual versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Até agora, Aras não manifestounenhuma atitude referente a denúncia.
A postura antidemocrática de Bolsonaro não é de hoje. Bolsonaro e seus aliados não podem ficar impunes diante de tanta irresponsabilidade.