Sociedade civil se articula para reduzir gastos de parlamentares no DF

O custo para a manutenção da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e dos mandatos dos deputados e deputadas distritais virou objeto de proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular com o intuito de economizar recursos públicos, justamente no momento em que o DF passa por uma grave crise financeira cujos reflexos podem ser sentidos no dia-a-dia da população.

Nesta terça-feira (16), o auditório do Museu Nacional da República recebeu o ato de lançamento da iniciativa Câmara Mais Barata, em um evento que reuniu pesquisadores, assessores parlamentares e sociedade civil. Realizado pelo Observatório Social de Brasília e Instituto Fiscalização e Controle, foram apresentados dados que justificam a urgente revisão nos gastos praticados pelo poder legislativo do Distrito Federal.

A CLDF é composta por 24 parlamentares e é o parlamento mais caro do País, tendo recursos destinados aos deputados e deputadas distritais bem acima daqueles disponíveis para senadores e deputados federais, cujas atribuições ultrapassam em muito a dos legisladores locais.

Boa parte dos gastos são devidos à publicidade, gasto de pessoal e verba indenizatória para parlamentares. Para se ter uma ideia das disparidades, um deputado distrital dispõe de até R$ 273 mil mensais para contratação de servidores. Na Câmara Federal, o valor disponível para a mesma atividade não passa dos R$ 101 mil.

Em publicidade, a rubrica para 2017 e 2018 chega aos R$ 52 milhões, valores que têm crescido ao longo dos anos. Já as verbas indenizatórias somam R$ 25 mil mensais, montante bem acima dos R$ 15 mil correspondentes aos senadores.

“O Brasil possui o sexto mais caro legislativo do mundo, líder na América Latina. Precisamos rever regalias, sem paralelos no mundo desenvolvido. Verbas indenizatórias são alvos de manipulação. E com a participação da população temos grande chance de sucesso”, defende Jovita Rosa, presidenta do Observatório Social de Brasília.

A meta é coletar 30 mil assinaturas até julho, dez mil a mais do que as 20 mil exigidas pela Lei Orgânica do DF para a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. Segundo o texto legal, proposições legislativas dessa natureza precisam da anuência de 10% do eleitorado registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, hoje na casa dos 2 milhões de votantes.

Com este projeto de lei, a sociedade espera ver economizados em cada legislatura R$ 300 milhões dos cofres públicos. Este montante poderia ser usado, por exemplo, na melhoria da saúde e transporte públicos, duas áreas caóticas em Brasília.