Embora a licença após a gravidez esteja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, as deputadas estaduais dependem das regras internas de suas respectivas casas legislativas

Foto: Primavera Socialista

Sete das 27 assembleias legislativas do Brasil ainda não têm previsão para regulamentar o benefício da licença-maternidade para suas parlamentares. Foi o que apontou um levantamento realizado pelo jornal O GLOBO.

Embora a licença após a gravidez esteja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, as deputadas estaduais dependem das regras internas de suas respectivas casas legislativas. Em muitas delas, as equipes das parlamentares continuam trabalhando durante o período de licença, e projetos ainda podem ser apresentados, mesmo com o afastamento da deputada. Contudo, em estados como Rio de Janeiro, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, esse processo não foi oficialmente definido como licença-maternidade.

Especialistas apontam que o atraso na regulamentação da licença-maternidade é reflexo do machismo estrutural na política, evidenciando a necessidade de mudanças para garantir a igualdade de gênero e o direito das mulheres de exercerem seus mandatos parlamentares sem prejuízos decorrentes da maternidade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a deputada Renata Souza (PSOL) apresentou um projeto de resolução para regular a licença-maternidade na Assembleia Legislativa (Alerj) em 2019. No entanto, a proposta ficou parada até este ano, quando a própria deputada anunciou sua gestação. O projeto visa estabelecer um período de licença de 180 dias para mulheres e 30 dias para homens. Atualmente, as deputadas podem se afastar por apenas quatro meses e meio, em uma licença genérica.

Renata Souza, que será a primeira deputada na Alerj a dar à luz durante o mandato, expressou sua expectativa de que o projeto seja aprovado antes do parto, destacando a importância de medidas como essa para garantir a participação das mulheres na política.

Outra deputada, Marina Helou (Rede), enfrentou desafios semelhantes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Helou engravidou pela segunda vez em um período em que a Alesp ainda não tinha regulamentado a licença-maternidade.

A legislação só foi aprovada em 2020, ano em que a parlamentar estava afastada por “doença”, para dar à luz sua segunda filha, Lara. Helou destacou como foi tratada durante esse período, evidenciando a necessidade de mudanças na cultura política em relação à maternidade.

O caso da deputada Dani Portela (PSOL), de Pernambuco, também ilustra as dificuldades enfrentadas pelas parlamentares. Portela descobriu, quando estava com oito meses de gestação, que não havia licença-maternidade na Assembleia Legislativa do estado.

Ela teve que se afastar por apenas 15 dias após o nascimento de seu filho Jorge, e desde então tem enfrentado desafios para conciliar o cuidado com a criança e suas responsabilidades parlamentares.

*Com informações de O Globo