Fabiano Contarato apresentou teor de relatório produzido por ele, destacando problemas na regularização fundiária

O senador Fabiano Contarato fez um dossiê sobre a política pública federal de regularização fundiária (Mídia Ninja)

 

Nesta terça-feira (15), na 27ª Conferência do Clima, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um relatório de sua autoria sobre avaliação da política pública federal de regularização fundiária, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O documento denuncia a ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia Legal por meio de propriedades registradas ilegalmente no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. A apresentação ocorreu durante o painel sobre iniciativas parlamentares e populares para a redução de emissões por desmatamento no Brasil, no espaço Brazil Climate Action Hub.

“O Brasil lidera o desmatamento e com o atual governo isso aumentou”, afirmou Contarato.

“Um dos pontos fundamentais desse documento é o CAR. Porque foi evidenciado que um dos grandes responsáveis por isso que está acontecendo, e que vai impactar – e está impactando – os povos indígenas e comunidades tradicionais é a má utilização do CAR”.

O fato de ser declaratório, segundo o senador, beneficia o sistema de grilagem. “Estão usando a autodeclaração para declarar aquela terra pública, como sendo deles e o Estado brasileiro permite e convalida aquele desmatamento”, alerta.

“Esta é uma das facetas do cenário de destruição da agenda ambiental promovida pelo governo Jair Bolsonaro, e que precisamos reverter para retomar os avanços legislativos, políticos e culturais que o Brasil alcançou desde a Eco-92, marco da agenda climática conhecida como Cúpula da Terra”, frisou o senador.

Além do senador, participaram do painel:

• Deputada Federal Joenia Wapichana, relatora da PEC da Segurança Climática na
CCJC – Câmara;

• Renata Ilha, Coordenadora de Estratégia da campanha Amazônia de Pé na Organização
NOSSAS;

• Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e líder do Fórum
Interestadual de Presidentes de Institutos de Terras

• Gabriela Savian, Diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM

Confira na íntegra: