Agora, o destino do megadecreto será decidido na Câmara de Deputados, onde o partido peronista buscará angariar o apoio necessário para sua rejeição completa

Javier Milei. Foto: Mídia NINJA

Na quinta-feira (14), o Senado argentino votou pela rejeição do megadecreto neoliberal proposto por Javier Milei, que visava desregular mais de 300 aspectos da economia do país. Com uma margem de 42 votos contrários, 25 a favor e quatro abstenções, o texto agora segue para Câmara de Deputados.

O texto proposto por Milei busca eliminar ou modificar uma série de leis e regulamentações, incluindo aquelas relacionadas a aluguéis e controles de preços de planos de saúde, que foram revogadas desde dezembro.

Entre as mudanças mais significativas, o megadecreto altera o Código Civil e Comercial, permitindo que pagamentos sejam realizados em qualquer moeda, independentemente de sua legalidade no país. Além disso, autoriza a venda de medicamentos fora das farmácias, uma prática anteriormente proibida.

Algumas das leis abolidas incluem a Lei de Abastecimento, que concedia ao governo o poder de controlar preços e punir empresas por estocagem excessiva, e a Lei de Prateleiras, que visava aumentar a oferta de produtos nos supermercados e promover a produção regional para conter os aumentos de preços.

Agora, o destino do megadecreto será decidido na Câmara de Deputados, onde o partido peronista buscará angariar o apoio necessário para sua rejeição completa.