Objetivo de derrubar o rol taxativo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ

Manifestação contra o rol taxativo realizada em abril, em Brasília. Foto: Andréa Werner/Lagarta Vira Pupa

Por Mauro Utida

O Senado Federal acaba de aprovar o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em votação no plenário na tarde desta segunda-feira (29). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção ou veto de Jair Bolsonaro (PL).

A luta pela derrubada do rol acontece desde junho quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela criação deste procedimentos com caráter taxativo que afetou diretamente milhares de pacientes de operadoras de saúde que ficariam desobrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

Com a derrubada do rol de procedimentos da ANS, uma lista com 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.

Para Juliana Santana, presidente da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, o protagonismo das mães e cuidadoras neste processo de luta foi extremamente importante para sensibilizar o Congresso Nacional a derrubar o rol taxativo. “Essa vitória só demostra a importância de proteger estas mulheres que fazem o trabalho do cuidado, que é tão desvalorizado”, declarou. A Anis faz parte do Movimento Nacional em Favor do Rol Exemplificativo da ANS e Contra o Rol Taxativo.

O Movimento Nacional espera que Bolsonaro sancione o projeto ainda hoje, mas o grupo teme pelo lobby dos planos de saúde. “Temos a expectativa que o projeto seja transformado em lei hoje mesmo. Sabemos o perfil conservador de Bolsonaro, por isso tudo pode acontecer, mas acreditamos que será sancionado, sim”, declarou Juliana.

O projeto

O Projeto de Lei 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo.

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ.

Entre os pontos da regulamentação previstos no PL 2.033/2022 está a determinação de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

De acordo com o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que atualmente, segundo dados da própria ANS, 49 milhões de brasileiros e brasileiras dependem de planos de saúde para tratamentos contínuos ou não. “Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É uma questão de vida e de saúde”, afirmou.