Sem negociação com Zema, tombamento da Serra do Curral deve ser decidido pelo STF

Todas as negociações com o governo de Romeu Zema se esgotaram e municípios que compõem área da Serra do Curral vão acionar o Supremo Tribunal Federal para acelerar o tombamento e impedir a mineração na área

Por Mauro Utida

O processo de tombamento da Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visto que todas as negociações com o governo do estado de Romeu Zema (Novo) se esgotaram.

Nesta terça-feira (6), a Prefeitura de Belo Horizonte recusou a proposta de cronograma de tombamento da Serra do Curral apresentada em conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A proposta foi considerada insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral porque postergaria a reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP) para 2023.

A Prefeitura de BH também acionará o STF para pedir a suspensão da decisão do TJMG que impede o CONEP de se reunir para deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral. Inicialmente, a reunião do Conselho deveria ter ocorrido em julho de 2022, mas foi suspensa por ordem judicial. Na conciliação, foi proposto um cronograma no qual a reunião poderia ocorrer, mas somente em 2023.

Na manifestação no processo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) defendeu a necessidade de deliberação urgente do CONEP sobre o tombamento provisório da Serra do Curral e demonstrou o prejuízo à coletividade da postergação pretendida, apontando a insuficiência da proteção vigente para impedir as degradações que atualmente já ocorrem no local. A manifestação também tem o consentimento favorável das prefeituras de Nova Lima e Sabará, que integram a Serra e podem ser prejudicadas com a atividade da mineradora Tamisa.

O processo de tombamento da Serra do Curral já recebeu o parecer favorável do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), em decisão no dia 20 de junho deste ano.

Mobilização Tombamento Já!

O adiamento dos efeitos do tombamento provisório proposto pelo TJMG não impede as atividades minerárias e imobiliárias na Serra do Curral, deste modo uma mobilização da sociedade civil, junto com as prefeituras que integram a Serra do Curral, insistem na sua total proteção até que seja definido o perímetro do tombamento definitivo.

O Movimento ‘Tira o Pé da Minha Serra’ já atualizou sua estratégia de mobilização que passou a reivindicar o “tombamento já!”. O grupo cobra agilidade das Corregedorias Municipais para garantir que o processo seja decidido pelo TSF e posteriormente pressionará o próprio Tribunal para uma decisão favorável ao tombamento da Serra, que é considerada um manancial hídrico para a região metropolitana de BH.

‘Tira o Pé da Minha Serra’ também pressiona pelo tombamento da Serra do Curral através de um abaixo-assinado.

Segundo a integrante do Movimento, Jeanine Oliveira, a mobilização pelo tombamento da Serra do Curral e o impedimento de atividades mineradoras na área tem sido enorme e com grande apoio da população. Na Virada Cultural de Belo Horizonte, no último final de semana, ouve diversos protestos contra a mineração da Serra do Curral, inclusive de artistas como a cantora Fernanda Takai.

Jeanine informou que a luta pela proteção desta Serra já é travada há mais de 10 anos e se agravou com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que assinou três decretos que suspendem conquistas populares no estado contra as mineradoras após o desastre natural do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019.

“Nós do movimento da sociedade civil entende que a justiça no âmbito estadual não irá resolver o problema na Serra do Curral, pois há mais de uma décadas tem decidido contra a proteção da área. Por isso entendemos que a solução é recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois todos os recursos foram esgotados e não há interesse do estado em impedir atividades de mineradoras na área, eles só estão ganhando tempo até o fim das eleições”, alertou Jeanine, que foi criada no movimento ambiental de BH.

Recursos naturais

A Serra do Curral está localizada entre a Serra da Piedade e o Pico do Itatiaiuçu. O local também faz parte do quadrilátero ferrífero que integra uma extensa área que também integra a Serra da Moeda e a Serra do Gandarela, incluindo a região de Ouro Preto/itabirito. Por esta razão, essa região é cobiçada por mineradoras para a extração de minérios de ferro.

Atualmente, a Tamisa Mineradora é a única empresa com licença para operar dentro da Serra. O primeiro estudo para exploração da área foi apresentado pela empresa há 14 anos e prevê impactos sem precedentes para toda esta região, como riscos hídricos e ambientais, além de afetar moradores da região metropolitana com o pó de areia tóxica causado pela atividade mineradora.

O quadrilátero ferrífero também é importante por garantir recursos hídricos para esta região. A ativista e ribeirinha Jeanine Oliveira explica que o projeto de mineração na área é “irresponsável” porque pode comprometer a segurança hídrica da região metropolitana de BH, pois a área garante o sistema hídrico da bacia do Rio das Velhas, responsável por abastecer metade da localidade.

“A região metropolitana de BH é abastecida por dois sistemas hídricos: do Rio Paraopeba afetado pelo desastre de Brumadinho e agora querem comprometer o Rio das Velhas para, novamente, beneficiar uma empresa mineradora. Esta lógica de destruição e irresponsabilidade em Minas Gerais precisa acabar”, declarou Jeanine.

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