O objetivo da lei é integrar e articular as áreas de educação e saúde, desenvolvendo ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas

Palestra sobre saúde mental em escola do Distrito Federal – Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Sancionada na última terça-feira (16) pelo presidente Lula (PT), a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares passa a valer no Brasil. “É um tema muito importante para os dias atuais, que trata da saúde mental de toda a comunidade escolar. Não só do aluno, mas do professor, do servidor, da comunidade escolar. A comunidade em torno da família”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O objetivo da lei é integrar e articular as áreas de educação e saúde, desenvolvendo ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de janeiro, faz parte de um esforço conjunto entre os Ministérios da Educação e da Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE).

Dentre as diretrizes para sua implementação, estão a participação ativa da comunidade escolar e da comunidade local, a interdisciplinaridade e intersetorialidade das ações, além da promoção de espaços de reflexão e comunicação.

A execução da política será articulada com o Programa Saúde na Escola, já existente e operado nas redes de ensino. Grupos de Trabalho Institucional do PSE serão responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar.