Associação dos Roteiristas alega que as plataformas de streaming impõem cláusulas abusivas que favorecem apenas as empresas

O objetivo da entidade ao entrar com o pedido no MPT é que as plataformas dialoguem com a Associação e com os roteiristas sobre questões contratuais. Foto: Reprodução / Mundo Tele

A Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA) acionou, na última segunda-feira (5), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e em São Paulo, para denunciar políticas que seriam abusivas, adotadas por plataformas de streaming na contratação de roteiristas para suas produções.

Em entrevista exclusiva à Mônica Bergamo (Folha de São Paulo), a advogada da ABRA, Paula Vergueiro, revelou que um dos maiores problemas enfrentados pelos profissionais é a impossibilidade de negociação: “Os roteiristas recebem os contratos e a gente não consegue negociar nenhuma cláusula. São contratos impostos. Entramos com um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão faça essa chamada para as plataformas virem conversar”, declarou a advogada.

Paula acrescenta que as plataformas contratam produtoras brasileiras para realizar os projetos, chamando os roteiristas e seguindo os modelos de contrato impostos pelas plataformas. Segundo a advogada, muitos destes documentos são traduções de contratos elaborados pelas empresas no exterior, revelando por exemplo, cláusulas abusivas que favorecem as plataformas de streaming: “Há contratos que exigem exclusividade do autor, que ele fique disponível para uma possível segunda ou terceira temporada de uma série, mas sem remunerá-lo por essa exclusividade”, explica Paula Vergueiro.

Ainda sem retorno, o objetivo da ABRA com a ação é promover um diálogo entre a Associação e os roteiristas.

Carta de Porto Alegre – Nesta sexta-feira (9), mais de 400 roteiristas reunidos na 10ª edição do FRAPA – Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre, publicaram uma carta aberta reforçando a precarização dos profissionais, além de citar outros desmontes referentes às produções audiovisuais e culturais, de maneira geral.

“Os incessantes ataques à cultura brasileira dos últimos anos nos demonstram que a democracia é um processo que exige alerta constante e união madura e ininterrupta de toda a sociedade – o que inclui a nossa classe profissional organizada – para nos protegermos de quaisquer avanços antidemocráticos que ameaçam a nossa sobrevivência. Estamos à mercê de um governo que rebaixou o MinC a uma Secretaria e, mais recentemente, atacou conquistas recentes ou consolidadas do setor – como a Ancine, a Condecine, o FSA, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2, desrespeitando as decisões dos deputados federais e senadores e as demandas de todas as pessoas trabalhadoras do setor cultural (…) Na ausência de políticas para o setor nos últimos anos, restaram aos roteiristas brasileiros poucas ofertas de trabalho e as plataformas de streaming tornaram-se as principais empregadoras dos profissionais, especialmente no momento mais crítico da pandemia da Covid-19. Porém, tais players do mercado passaram a adotar práticas contratuais abusivas, que ferem a legislação nacional e, especificamente, a Lei de Direitos Autorais de 1998”, diz trecho da carta.

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