Decisão final sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação está mais próxima de ser tomada pela mais alta instância judicial do país

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data específica do julgamento ainda não foi definida, mas a ministra, que também é relatora do caso, está prestes a se aposentar ao atingir a idade de 75 anos no final deste mês.

A ação em questão foi protocolada pelo partido PSOL em 2017 e argumenta que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em situações de estupro, risco à vida da gestante ou quando o feto é diagnosticado como anencéfalo.

Em 2018, o STF realizou uma audiência pública sobre o tema, proporcionando um espaço para especialistas apresentarem argumentos a favor e contra a interrupção da gravidez. Agora, a decisão final sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação está mais próxima de ser tomada pela mais alta instância judicial do país.

*Com informações da Agência Brasil

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