Foto: Mídia NINJA
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia disse que considera ilegal a portaria editada pelo Ministério da Saúde, que muda as orientações de atendimento a mulheres que procuram aborto legal. “Do meu ponto de vista, é completamente ilegal, absurda. Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou. Na verdade, uma interferência numa lei”, declarou Maia.
Um documento com 350 assinaturas de entidades e membros da sociedade civil pede a aprovação com urgência de um decreto legislativo que suste a portaria do Ministério da Saúde que cria empecilhos e promove o constrangimento de vítimas de estupro que buscam aborto legal foi entregue pela organização Conectas Direitos Humanos enviou a Maia.
Um dos trechos do documento reforça que no contexto da pandemia, os casos de violência sexual tem aumentado e o acolhimento deveria ser melhor e não dificultado.
“Especialmente perverso é o fato de o Ministério da Saúde criar barreiras para o acesso ao aborto legal em um momento de confinamento devido à pandemia de Covid-19, em que casos de violência sexual têm aumentado”, diz a carta.
Maia também disse que é inconstitucional que o Ministério queira legislar sobre a questão e que a melhor saída seria o recuo do governo, mas disse que também é possível que buscar apoio dos deputados federais para reverter e suspender o ato.
A portaria prevê que profissionais de saúde e médicos notifiquem a polícia em casos de pacientes vítimas de estupro que busquem hospitais, além de ter que detalhar a agressão sofrida, e em casos de interrupção de gravidez, seja oferecida a “visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia”, uma forma de tortura psicológica.
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