A família recorreu, culminando na reforma da sentença pela 4ª Câmara, que concedeu uma indenização de R$ 150 mil para a mãe e o mesmo valor para o pai, além de R$ 50 mil para cada um dos três irmãos

Foto: Reprodução/ Montagem/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A 4ª Câmara de Direito Público proferiu uma decisão histórica ao condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar uma indenização à família de Kauan Noslinde Pimenta Peixoto, de 12 anos, que foi morto a tiros em janeiro de 2019 durante uma ação policial noturna na Comunidade da Chatuba, na Baixada Fluminense.

Inicialmente, a ação foi ajuizada na 9ª Vara de Fazenda Pública e julgada improcedente. No entanto, persistindo na busca por justiça, a família recorreu, culminando na reforma da sentença pela 4ª Câmara, que concedeu uma indenização de R$ 150 mil para a mãe e o mesmo valor para o pai, além de R$ 50 mil para cada um dos três irmãos.

Em 2019, Kauan e um de seus irmãos foram comprar um cachorro-quente em uma barraca próxima ao local onde a ação policial ocorreu. Com a chegada dos policiais ao local, disparos foram efetuados, atingindo fatalmente Kauan, que veio a falecer.

A decisão da 4ª Câmara destaca não apenas a tragédia vivida pela família de Kauan, mas também coloca em evidência a responsabilidade do Estado em casos de excessos por parte das forças de segurança.

Em 2022, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio, equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual.

Em algumas áreas, como na região da Grande Niterói, a polícia foi responsável por 47,4% das mortes e na Baixada Fluminense, 33,7%.