Queimada próxima ao rio Rio Branco na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho, Rondônia Foto: Christian Braga/Greenpeace

 

Com base nos dados da Plataforma MapBiomas, o InfoAmazonia identificou que o espaço da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, vem sofrendo uma diminuição de sua área, fruto das tentativas do governo do Legislativo de ceder o espaço para criação de gado.

A ausência de fiscalização para proteger a reserva tem causado seu desmatamento e destruição, fato comprovado pelo Mapbiomas, que mostra que agropecuária saltou de 43.104 hectares (21% da área total) para 145.973 hectares (74%) entre 2012 e 2022.

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Em novembro, o Brasil de Fato fez uma matéria denunciando a expulsão dos últimos moradores legítimos da Resex.  “Eu estou impedido de voltar para a minha colocação [como são chamadas as áreas que compõem um seringal]. Os jagunços estão me esperando lá, armados de carabina. Eles chegam lá e fazem o que querem. Quem ficou está em constante ameaça”, afirmou um morador que se manteve anônimo para proteção.

Moradores ameaçados

Foto: Eric Karipuna/Acervo Pessoal

“Hoje, os nativos precisam sair para buscar trabalho fora da reserva para sobreviverem, mas são pessoas que sempre viveram apenas do extrativismo. Então, elas chegam nas cidades e não têm oportunidade de trabalho lá”, disse Lincoln Fernandes de Lima, presidente da Associação Bem-Te-Vi, que reúne seringueiros e agroextrativistas do local, para o InfoAmazonia. 

Além disso, em setembro do ano passado, grileiros tocaram fogo na casa de um morador, que perdeu todos os bens no incêndio. O extrativista denunciava crimes como retirada de madeira, grilagem e o envenenamento de cultivos, e era ameaçado por isso.

Sem fiscalização

Na Resex Jaci-Paraná, é possível ver algumas das casas abandonadas pelos extrativistas expulsos por fazendeiros / Foto: Otávio Lino

O InfoAmazonia foi atrás da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam-RO) e, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem solicitou ao órgão o número de fiscalizações e operações realizadas pela pasta na região. Em resposta, a Sedam-RO disse não possuir esta informação sob a justificativa de ser “impossível delinear ação em determinada área”

Essa ausência do estado em se dedicar a preservar a Resex já vem de anos, como quando em 2021, por iniciativa do governador Marcos Rocha, a Assembleia Legislativa aprovou em 2021 a redução do tamanho da Resex em 90%, de 191 mil para 22 mil hectares. 

A justificativa era que a área já estava quase toda invadida e devastada e, portanto, não fazia mais sentido protegê-la. As consequências foram vistas em poucos meses, quando o desmatamento na reserva aumentou 2.700%.

Segundo a promotora de Justiça aposentada Aidee Maria Moser Torquato Luiz, que atuou por 17 anos no MP-RO em pelo menos 47 Ações Civis Públicas (ACP) relacionadas à reserva, as primeiras invasões começaram em 2002.

“As fiscalizações feitas pela Sedam ocorrem de forma precária e esporádica. Também no âmbito da Polícia Judiciária não há vontade política para investigar e identificar os reais invasores. A dificuldade maior reside no fato de que, em razão da existência de ‘laranjas’ que constantemente são substituídos, existe uma enorme dificuldade em localizá-los, assim como os verdadeiros pecuaristas e proprietários do gado.”