Relatório do Ministério da Defesa era cotado como última cartada do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) para contestar o resultado da eleição
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O Ministério da Defesa, enfim, reconheceu que o processo de votação nas urnas eletrônicas não aponta qualquer fraude eleitoral e ainda admite que os boletins de urnas impresso e os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são idênticos.
O relatório de fiscalização foi enviado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, nesta quarta-feira (9), ao TSE. Este documento era cotado como última cartada do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) para contestar o resultado da eleição.
Em nota, o TSE agradeceu o envio do documento e destacou justamente que o trabalho dos militares não aponta qualquer fraude ocorrida na eleição.
“TSE informa que recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos”, diz a nota do tribunal.
Sem apresentar provas, o relatório do Ministério da Defesa fala sobre entraves encontrados que o sistema eletrônico de votação “não está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. Nogueira pede que seja feita uma investigação técnica urgente sobre eventuais riscos à segurança das urnas.
Num ofício em que encaminha o relatório, o ministro da Defesa repete o argumento e alega que durante a inspeção dos militares teria sido observada situação que “pode configurar relevante risco à segurança do processo”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz Nogueira.
Com base na alegação, sem provas, do suposto risco do “código macilioso”, Nogueira sugere ao TSE que seja criada uma comissão de técnicos de instituições da sociedade civil e fiscalizadoras para fazer a investigação do funcionamento das urnas. Esse trabalho, no entanto, já é feito durante o processo de preparação da eleição, com a possibilidade de instituições de fiscalização, como a própria Defesa, para analisar a urna e também os programas que a fazem funcionar.
Contestação
Após informar que levaria até 30 dias para concluir sua fiscalização do processo eleitoral, o Ministério da Defesa anunciou há dois dias que entregaria o relatório nesta quarta-feira. O prazo encurtado atendeu às pressões de Bolsonaro, que trocou os holofotes pelos bastidores desde que perdeu a disputa para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo de outubro.
Nas poucas declarações que concedeu de lá para cá, o presidente insinua que o dossiê dos militares pode alterar o jogo. “Brevemente teremos as consequências do que está acontecendo”, afirmou ele, na última segunda-feira (7).
Na terça-feira, 8, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que a legenda não iria contestar o resultado das eleições, mas que Bolsonaro poderia fazê-lo se tiver “algo real na mão”.
Antes mesmo da divulgação do relatório da Defesa, o presidente eleito saiu em defesa do processo eletrônico de votação do País. Lula disse que a urna eletrônica é uma “conquista do povo brasileiro”. O petista concedeu no início da noite desta quarta-feira (9) sua primeira coletiva à imprensa em Brasília, após reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A urna eletrônica é uma conquista do povo brasileiro. Acho que muitos países no mundo invejam o Brasil pela lisura do processo”, disse. O presidente eleito citou o pleito nos Estados Unidos, onde, segundo ele, “ainda estão contando votos no papelzinho” para saber os resultados das eleições.
Embate com o TSE
A participação do Ministério da Defesa nas eleições deste ano foi alvo de embates constantes com as diferentes ministros que passaram pela Presidência do TSE. A crise entre as duas instituições só arrefeceu com chegada de Alexandre de Moraes ao comando da mais alta instância da Justiça Eleitoral. Quando assumiu em agosto deste ano a presidência do TSE, Moraes concordou em atender parte dos pleitos dos militares, como a realização do teste de urnas com uso das digitais de eleitores para desbloquear a operação.
O pedido do ministério foi referente a realização de teste de segurança no modelo 2020 da urna eletrônica; testagem das urnas no dia da votação, com acionamento feito por digitais dos eleitores, e auditoria dos partidos mais efetiva.
Além dos militares, a urna modelo 2020 foi submetida à inspeção por peritos de universidades federais; o teste piloto com participação de eleitores foi realizado em seções eleitorais dos dois turnos de votação e os partidos puderam realizar a auditoria, respeitadas as regras eleitorais.
Outras instituições também fiscalizaram as eleições deste ano e atestaram a lisura do processo eleitoral, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento dos mlitares possui, ao todo, 63 páginas. No entanto, os apontamentos sobre a fiscalização do sistema eleitoral se restringem às primeiras 22 páginas. O restante do relatório é composto pelas referências utilizadas na elaboração. O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e por outros três militares: o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade, o coronel aviador Wagner de Oliveira da Silva e o coronel Marcelo Nogueira de Souza – este último chefia a Equipe das Forças Armadas responsável pela fiscalização.
Com informações da Agência Estado
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