No dia 20 de agosto uma decisão liminar foi expedida autorizando uma reintegração de posse em uma área localizada entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Essa área faz parte do território Ponta Grande, retomado por indígenas do povo Pataxó.
A região é onde está localizada a Aldeia Novos Guerreiros, que fica nessa área onde foi determinada a reintegração e onde vivem 24 famílias indígenas. Essa mesma área está passando por um processo pela FUNAI para que seja demarcada terra indígena, atualmente na fase do estudo antropológico.
O “Fly Clube” – empresa Sky Dream Escola de Pilotagem – reivindica a terra, pois segundo eles atrapalha o funcionamento do aeródromo privado e o andamento do seu negócio.
Essa reintegração de posse, se levada a cabo, desestabiliza a luta do povo Pataxó no reconhecimento de seus territórios e pode abrir precedentes pra reintegração de toda área, onde vivem cerca de 2500 pessoas em seis aldeias. Além disso, expõem todo o povo Pataxó da região, que agora se reúne para reivindicar seus direitos, há o risco de contágio pelo Covid-19 e a falta de assistência às famílias.
Essa decisão também vai contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos e recursos judiciais sobre reintegração de posse ou anulação de demarcação de terras indígenas até o fim da pandemia.
O Movimento Unidos dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia e Conselho Indigenista Missionário entraram com uma ação no TRF para tentar derrubar liminar de Reintegração de Posse deferida pelo juiz Pablo Baldivieso. Em Brasília, a Defensoria Pública da União também entrou com recurso onde questiona o SFT sobre a arbitrariedade e desobediência de um juiz de instância inferior que desrespeitou uma decisão do Ministro Edson Fachin que proíbe Reintegração de Posse em Terras Indígenas até o fim da Pandemia.
Enquanto na Amazônia “passam a boiada” no sul da Bahia a especulação imobiliária passa por cima de direitos humanos e ambientais.
