Foto: Paulo Hebmüller/Amazônia Real

Em uma carta pública divulgada no início da semana, os quilombolas de Alcântara (MA) anunciaram sua retirada temporária do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que foi criado pelo governo federal para estudar as condições das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara e propor soluções para a titulação territorial de suas terras.

O grupo teria que conciliar os interesses das Comunidades e do Centro Espacial de Alcântara, permitindo o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro sem que os direitos territoriais das comunidades fosse afetado, mas, de acordo com os quilombolas, o GTI tem falhado em atingir esse objetivo. 

Uma luta que se estende há 40 anos 

A luta por território em Alcântara, que fica próximo a capital São Luís, é considerada um dos casos mais representativos da causa quilombola no Brasil, não apenas pelo tamanho da área titulada, mas principalmente pela ancestralidade da ocupação, que remonta ao século XVIII.

Sua ocupação pelo Programa Espacial Brasileiro remonta somente aos anos 80, e veio acompanhada de conflitos e casos de expulsão dos povos  quilombolas ancestrais de seus territórios. 

Foto: Warley de Anadrade/ TV Brasil

Neste território vivem 110 comunidades quilombolas, e em carta pública, as entidades representativas das Comunidades Quilombolas traçam duras críticas a como o governo federal vem lidando com a situação:

“Desde o início dos trabalhos, as entidades quilombolas alertaram para o desequilíbrio na sua representatividade e suas possíveis consequências. Os pedidos de equiparação de representação não foram atendidos. Igualmente não foi respeitada a solicitação de que, pelo menos, pudessem se somar ao grupo outras entidades, públicas e privadas, com conhecimento técnico sobre o caso”

diz um trecho da carta. 

Brasil vira réu

Em 2023 a disputa pelas terras foi analisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o Brasil no banco dos réus. Segundo a denúncia, a base de lançamento de foguetes causou desapropriações e remoções compulsórias e afetou direitos básicos dos quilombolas, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação adequada, livre circulação e acesso à cultura. O impacto pode ter chegado a cerca de cem comunidades.

O Estado Brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara durante audiência pública da CIDH, em Santiago, Chile. Na mesma audiência, o país fez um pedido de desculpas formal aos quilombolas.

A saída do GTI

O anúncio de retirada deixa clara a insatisfação dos quilombolas com o andamento das negociações que, segundo eles, não tem considerado “estudos técnicos e científicos que permitam às comunidades formar opinião e tomar decisões, a partir de dados reais e concretos, bem como apresente o planejamento das ações pretendidas.”

Mesmo assim, dizem as entidades, a retirada não é definitiva, e pode ser reconsiderada: “consideramos importante que seja precedido de uma audiência com o Presidente Lula para que se possa debater o dever constitucional de titulação do território, na sua totalidade” diz a carta.

Para ler a NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES basta clicar aqui.