O movimento está sendo liderado pela bancada federal do PSOL. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de 171 assinaturas de parlamentares

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou nesta terça-feira (02) uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a competência de investigação quando se tratar de grupos paramilitares com participação de agentes do Estado, as milícias. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de 171 assinaturas de parlamentares.

O movimento está sendo liderado pela bancada federal do PSOL: deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Os parlamentares contam com a pressão popular para aumentar a lista de adesão, por meio do link: https://peccontramilicia.com.br/

“Assim, casos como o de Marielle e Anderson poderão ser federalizados e solucionados com eficiência e rapidez”, afirmam os parlamentares, que chamam atenção para o crescimento das atividades de milícias em todo o país.

Crescimento da atuação das milícias

Após anos de investigação, o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, teve um desfecho com a condenação dos mandantes. Francisco e Domingos Brazão, juntamente com o ex-chefe da polícia civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foram apontados como os responsáveis pelo crime.

Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e autor do livro e podcast “República das Milícias”, oferece insights sobre o contexto e as motivações por trás desse crime chocante. As milícias, grupos armados que disputam o território no Rio de Janeiro, surgiram como uma resposta ao acirramento do controle territorial pelo tráfico de drogas nos anos 2000.

Esses grupos se apresentam como uma forma de “defesa comunitária” contra o avanço das facções criminosas, mas, na prática, exercem controle através de uma série de negócios ilícitos, como a construção e venda de imóveis, a exploração de serviços ilegais e o controle político em algumas áreas da cidade.

Disputas eleitorais

Quanto à motivação específica para o assassinato de Marielle, ainda não está completamente esclarecida, embora haja indícios de que seu posicionamento contrário à regularização de loteamentos controlados pelas milícias possa ter sido um dos motivos. No entanto, Manso ressalta que o contexto político amplo, incluindo disputas eleitorais e confrontos dentro da Câmara Municipal do Rio, pode ter contribuído para o crime.

Além disso, Manso aborda a questão da expansão das milícias para outras regiões do país. Ele aponta que o crescimento desses grupos está relacionado à disputa contra o crime organizado e ao aumento do tráfico de drogas no Brasil. Com o aumento da capacidade das facções criminosas de movimentar dinheiro e influenciar as forças policiais, o risco de surgimento de grupos paramilitares em outras áreas se torna uma preocupação real.

O pesquisador ressalta a importância de um combate efetivo contra as milícias e o crime organizado, destacando a necessidade de controle policial e políticas sociais para prevenir sua expansão e garantir a segurança das comunidades afetadas.

*Com informações da Rádio USP