A certificação, exigida por lei, busca garantir que os estabelecimentos estejam aptos a prestar auxílio de forma ativa e adequada diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de situações de risco para as mulheres

A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para o curso preparatório “Não se Cale”, voltado a profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer. A capacitação, gratuita e obrigatória, tem como objetivo preparar os estabelecimentos para identificar e prestar auxílio em casos de assédio, violência ou importunação sexual.

A certificação, exigida por lei, busca garantir que os estabelecimentos estejam aptos a prestar auxílio de forma ativa e adequada diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de situações de risco para as mulheres.

O curso, com duração máxima estimada de 30 horas, é totalmente online e interativo, permitindo que os participantes o realizem conforme sua disponibilidade e ritmo. Criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, o curso padroniza formas de acolhimento e suporte do poder público.

O protocolo “Não se Cale”, instituído por meio do Decreto nº 67.856, regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023, e é resultado da articulação intersecretarial da Univesp com a sociedade civil, liderada pela Secretaria de Políticas para a Mulher.

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