Foto: Mídia NINJA
Em sessão prevista para as 15 horas desta terça (16) a Câmara dos Deputados poderá analisar vários projetos da bancada feminina tratando da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.
Em um dos projetos pautados, PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, fica mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.
O parecer preliminar da deputada Liziane Bayer (PSB-RS) determina que as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes e puérperas dos riscos de contaminação.
Por meio do PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e outros 15 deputados, a bancada quer estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.
Já o PL 5096/20 proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, conforme prevê o substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares.
Estará também em pauta o PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha (11.340/06).