5 ativistas presos são detidos em Brasília por estender faixa escrito Bolsonaro Genocida. Foto: Sérgio Lima
É unânime entre especialistas a opinião de que a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar, não é compatível com o regime democrático e precisa ser substituída.
O tema será tratado inicialmente na Câmara dos Deputados por meio de um texto substitutivo ao projeto de lei 6764, que foi apresentado em 2002 por Miguel Reale Júnior, então ministro da Justiça do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
A LSN tem sido usada nas últimas semanas para perseguir opositores que protestam contra o presidente. Para a Folha de S. Paulo especialistas ponderaram que o novo texto precisa trazer um equilíbrio entre a proteção a instituições e a liberdade do cidadão.
O deputado líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo, reforça a importância do debate. “É urgente enterrar a LSN, mas esse é um debate que temos que fazer com cuidado, responsabilidade, transparência e, principalmente, ampla participação da sociedade civil.”
Pela proposta em discussão, os crimes políticos deixariam de constar em uma lei específica, como é o caso da LSN, e passariam a compor o Código Penal, sob o título de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A versão mais recente do texto dividiu o tema em seis capítulos, sendo eles os crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento dessas instituições nas eleições, contra o funcionamento dos serviços essenciais, contra autoridades estrangeiras e, por fim, dos crimes contra a cidadania.