Projeto de Lei quer anistiar desmatamento na Mata Atlântica e explorar áreas essenciais
Em mais um projeto de lei do Pacote da Destruição, o alvo dessa vez é a Mata Atlântica, que tem, atualmente, 7% de sua área original
Em mais um projeto de lei do Pacote da Destruição, o alvo dessa vez é a Mata Atlântica, que tem, atualmente, 7% de sua área original
Foto: Lilo Clareto / ISA
Projeto de Lei 364/2019, que estava previsto para ser votado nessa quarta-feira, 19, na Comissão do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados e teve a votação adiada para a próxima semana, quer flexibilizar a exploração de áreas que são estratégicas para a sobrevivência da Mata Atlântica e anistiar mais de uma década de desmatamento ilegal.
O adiamento foi uma vitória, mas ainda corre o risco do bioma mais devastado do Brasil sofrer mais um golpe com a proposta do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que altera a Lei da Mata Atlântica para abrir espaço para maior exploração, mais especificamente nos chamados campos de altitude, que são essenciais para captação de água e alimentação para nascentes de rios. Além da proposta original, foram apresentados dois substitutivos — de José Mario Schreiner (MDB-GO) e Nelson Barbudo (PL-MT) — que buscam alterar o marco temporal do desmatamento ilegal da Mata Atlântica para 22 de julho de 2008, data de vigência do Código Florestal brasileiro. Ou seja, qualquer desmatamento ilegal após essa data não será responsabilizado.
Entre 2020 e 2021, o desmatamento nesse bioma cresceu 66%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Com a mudança no solo dos campos de altitude, grandes bacias hidrográficas serão impactadas, potencializando eventos climáticos extremos, de acordo com Malu Ribeiro, uma das diretoras da SOS Mata Atlântica em matéria da Folha de São Paulo. Cerca de 70% da população brasileira está nesse bioma, e depende dele para água, por exemplo. O Código Florestal não é suficiente para proteger a Mata Atlântica, por isso há uma lei específica para sua preservação.
Essa proposta, se aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), segue para a Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser apreciada em plenário, sendo enviada diretamente para o Senado. O relator do tema na CMA, deputado Nilto Tatto (PT-SP), emitiu parecer contrário à aprovação dos projetos.
