Prefeito de POA alterou as regras de isenção tarifária com apoio da maioria dos vereadores
A eleição de 2022 será a primeira em quase três décadas sem passe livre nos ônibus de Porto Alegre. Foto: Maria Ana Krack/PMPA
Por Mauro Utida
Os eleitores que votam em Porto Alegre e que dependem da gratuidade do transporte coletivo para se deslocarem terão seu direito de exercer o voto dificultado. Isto porque os critérios para o sistema de isenções tarifária do transporte público do município foi modificado através de uma lei de autoria do prefeito Sebastião Melo (MDB) e aprovado por maioria da Câmara dos Vereadores. Apenas os vereadores do PT e PSOL votaram contra a proposta.
O projeto de lei foi sancionado em dezembro de 2021, após o Legislativo aprovar por 24 votos a 8 a proposta do governo municipal. A eleição de 2022 será a primeira em quase três décadas sem passe livre nos ônibus da Capital Gaúcha.
Nas eleições de 2022, entre os beneficiários prejudicados estão pessoas com deficiência ou vivendo com HIV/AIDS e seu acompanhante, idosos com mais de 65 anos e estudantes de baixa renda.
De acordo com levantamento realizado pela plataforma CupoNation, a passagem de Porto Alegre é a segunda mais cara do Brasil, com o valor de R$ 4,80.
Visando reverter a situação, membros do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) elaboraram um abaixo-assinado defendendo a gratuidade pelo livre acesso à democracia no dia da eleição, que acontecerá no próximo domingo (2). Divulgado na manhã desta quarta-feira (28), o documento pode ser assinado por entidades e movimentos populares até as 10 horas de amanhã, dia 29 de setembro. Para assinar CLIQUE AQUI
Posteriormente, será enviado ao prefeito Sebastião Melo, ao presidente da Câmara Municipal, aos vereadores e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE).
“A Lei de 2021 restringe o acesso ao procedimento mais básico da democracia: o processo eleitoral. O voto é obrigatório, portanto o acesso ao local de votação deve ser garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileiro”, informa o documento pelo passe livre.
O líder da oposição na Câmara de Vereadores, o vereador Oliboni encaminhou pedido de providências e está buscando contato com o prefeito para que seja decretado Passe Livre no transporte coletivo por ônibus nas eleições.
Como líder da oposição, encaminhei pedido de providências e estou buscando contato com prefeito @SebastiaoMelo para que seja decretado PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NAS ELEIÇÕES. pic.twitter.com/NJT2DGdLgu
— Aldacir Oliboni (@VereadorOliboni) September 28, 2022
Passe livre nacional
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou o projeto de Porto Alegre (RS), onde o “direito está sendo negado à população e isso pode restringir o descolamento dos eleitores mais pobres no dia da votação”.
“Estamos presenciando a volta de estratégias coronelistas para garantir a eleição de elites nas mais diferentes regiões. O voto é um direito e um dever do cidadão. Por isso, todas as medidas contrárias a esse preceito constitucional devem ser combatidas com urgência”, destacou o parlamentar.
Randolfe anunciou, nesta quarta-feira (28), que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir passe livre em transportes públicos em todo o país, no dia 2 de outubro, quando ocorrerá o 1º turno das Eleições 2022.
Nunca foi tão importante votar como nos tempos atuais. E esse direito DEVE ser garantido, aliado às condições necessárias. Vou acionar o STF para que seja garantido PASSE LIVRE nos transportes públicos no próximo domingo em todo o país! https://t.co/EDoJe3UjnE
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) September 28, 2022
Gratuidade nos ônibus na eleição em Manaus
Ao contrário de Porto Alegre, a Câmara Municipal de Manaus aprovou projeto de lei do Executivo municipal, nesta terça-feira (27), para oferecer transporte público gratuito nos dois turnos das eleições 2022 aos eleitores manauaras. A gratuidade começa às 4h e termina às 20h.
O envio do projeto atendeu pedido do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, que foi enviado à prefeitura pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
A Prefeitura de Manaus vai ressarcir os valores às empresas de ônibus “mediante qualquer meio legalmente admitido, inclusive compensação tributária”, segundo estabelece o projeto.
De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura à Câmara, a gratuidade do transporte público no dia da eleição é de grande alcance social e “reverte-se em providência salutar, a fim de garantir a plenitude do exercício do voto e da democracia”.
Segundo o site do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral de Manaus), as 12 zonas eleitorais da capital totalizam 1,4 milhão de eleitores, distribuídos em 4.076 seções eleitorais.