Foto: Alex Pazuello / Semcom

Em nota ao governo brasileiro, relatores da ONU usaram um tom duro para criticar o governo Bolsonaro por sua gestão da crise sanitária em meio à pandemia do novo coronavírus.

No comunicado publicado (29), os relatores, vinculados ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmam que o Brasil tem conduzido “políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco”. Segundo eles, o país deveria aumentar os gastos públicos para “combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia da Covid-19”.

”A pandemia da Covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”, disse o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky.

“Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual”, completou Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema da ONU.

Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e dívida externa, e o relator especial sobre pobreza extrema, Philip Alston, junto da assinatura de diversos outros membros do órgão, pedem a revogação do teto de gastos, que, afirmam, produz efeitos “dramaticamente visíveis na crise atual”.

“Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, habitação, alimentação, água e saneamento e igualdade de género”, afirmaram.

Ambos observaram que apenas 10% dos municípios brasileiros têm camas nos cuidados intensivos e o Sistema Único de Saúde (SUS), nome dado à rede pública de saúde do Brasil, não tem nem metade das camas hospitalares recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O sistema de saúde enfraquecido não está sobrecarregado e está a colocar em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco. Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, diz a nota.

Os dois especialistas expressaram repetidamente a preocupação de que a política brasileira está a dar prioridade à economia em vez da vida das pessoas, verbalizada em críticas feitas as ações de isolamento social para impedir a rápida disseminação da Covid-19 pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

“Não se pode permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos (…) Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado”, questionaram os especialistas consultados pela ONU.

O Brasil foi um dos únicos países que recebeu uma carta do Alto Comissariado de Direitos Humanos com críticas a seu governo por medidas relacionadas à Covid-19.

“Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns”, concluíram os especialistas da ONU.

Os relatores afirmaram que o governo federal tem posto a “economia acima da vida”. “Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?”, disseram.

O documento elogia a renda básica emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, e a implementação de diretrizes de distanciamento social por autoridades municipais e estaduais. “São medidas de salvamento de vidas que são bem-vindas. No entanto, é preciso fazer mais”, diz o texto.

Fonte: ONU