A operação também gerou bloqueio de contas de investigados, cujo montante soma mais de R$ 1,1 bilhão
Imagem de devastação ambiental causada por invasão de garimpo na Amazônia (Vinícius Mendonça/Ibama)
Nesta quinta-feira (1º) a Polícia Federal deflagrou operação conjunta com o Ibama para cumprir 63 mandados em várias regiões do país, contra o garimpo ilegal e contrabando de mercúrio. Segundo a PF, “os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em Mato Grosso, Rondônia e Pará”.
Os mandados – prisão preventiva, temporária e de busca – miraram endereços em municípios de Mato Grosso [em maior número] -, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
A operação batizada Hermes (Hg), além de apurar crimes contra o meio ambiente e comércio ilegal de mercúrio, investiga organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados. Com foco nos investigados, a operação também bloqueou montante superior a R$ 1,1 bilhão, que corresponde ao valor calculado de prejuízo ao erário.
Segundo a PF, concomitantemente ocorrem fiscalizações de áreas de mineração pelo Ibama, “com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará”.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama. O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação.
“Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU”.
Entenda o esquema
A PF explica que o controle de mercúrio é um instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Pode causar doenças no sistema nervoso central e até levar à morte.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do IBAMA.
“Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminadas do CTF”, declara a PF. O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.