Decretada pela prefeitura em dezembro de 2023, a suspensão dos serviços levou meninas de 12 a 15 anos, vítimas de estupro, a  buscar atendimento em outros estados.

Foto: Mídia Ninja

O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, suspendeu a realização de procedimentos de interrupção da gestação nos casos previstos em lei. Pensando nisso, a diretora-executiva do Projeto Vivas, a advogada Rebeca Mendes, iniciou um movimento on-line para exigir a volta imediata dos serviços no hospital.

Quase 3 mil pessoas já assinaram a petição, que aponta o fechamento do serviço como “uma violação dos direitos fundamentais de inúmeras meninas, mulheres e pessoas com útero dentro e fora do estado de São Paulo”.

O hospital é o único da região a realizar o procedimento em casos de gestação acima de 22 semanas. Por isso, meninas de 12  a 15 anos, vítimas de estupro, estão buscando atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de outros estados. 

Para Mônica Bérgamo, na Folha, a advogada destaca que essas jovens, já fragilizadas por episódios de violência, enfrentaram um processo de revitimização ao terem o acesso ao serviço negado no hospital referência para casos como os delas. 

“A situação dessas meninas é muito delicada. Elas estavam tristes e envergonhadas, afastadas da escola, e suas mães estavam desesperançosas de garantir o direito das filhas”, relata.

A suspensão temporária, segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), visa dar espaço a “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. No entanto, a prefeitura não estabeleceu um prazo para retomar os serviços de aborto legal no local.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo SUS, quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou um diagnóstico de anencefalia do feto.

Assine aqui a petição em favor do retorno imediato das atividades.

Com informações de Agência Brasil.